Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
COTIDIANO
"A partir desta quarta-feira, usuários, visitantes e veículos de carga do Porto do Mucuripe passarão a utilizar uma nova entrada principal. A abertura do novo portão faz parte de uma série de obras de modernização e segurança do Porto, segundo o presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC), Sérgio Novais. A nova entrada, que dispõe de cancelas, catracas eletrônicas e câmeras de segurança, permitirá um maior controle dos veículos que transitam no terminal.No mesmo local da entrada, também funcionará o Núcleo de Apoio Portuário (NAP), que vai reunir em um único espaço todos os órgãos vinculados ao Porto. O prédio, erguido em 2007, recebeu este ano obras de acabamento e foi totalmente mobiliado e equipado.No espaço, que ocupa uma área de 3,5 mil metros quadrados, funcionarão os seguintes órgãos: Secretaria da Agricultura, Secretaria da Fazenda, Ministério da Agricultura, Delegacia Regional do Trabalho, Marinha Mercante, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Receita Federal, Guarda Portuária, a coordenadoria de gestão portuária da Companhia Docas do Ceará (CDC), além de operadores portuários."
Fonte: Blog Eliomar de Lima, com a assessoria de imprensa da Companhia Docas do Ceará
"A partir desta quarta-feira, usuários, visitantes e veículos de carga do Porto do Mucuripe passarão a utilizar uma nova entrada principal. A abertura do novo portão faz parte de uma série de obras de modernização e segurança do Porto, segundo o presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC), Sérgio Novais. A nova entrada, que dispõe de cancelas, catracas eletrônicas e câmeras de segurança, permitirá um maior controle dos veículos que transitam no terminal.No mesmo local da entrada, também funcionará o Núcleo de Apoio Portuário (NAP), que vai reunir em um único espaço todos os órgãos vinculados ao Porto. O prédio, erguido em 2007, recebeu este ano obras de acabamento e foi totalmente mobiliado e equipado.No espaço, que ocupa uma área de 3,5 mil metros quadrados, funcionarão os seguintes órgãos: Secretaria da Agricultura, Secretaria da Fazenda, Ministério da Agricultura, Delegacia Regional do Trabalho, Marinha Mercante, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Receita Federal, Guarda Portuária, a coordenadoria de gestão portuária da Companhia Docas do Ceará (CDC), além de operadores portuários."
Fonte: Blog Eliomar de Lima, com a assessoria de imprensa da Companhia Docas do Ceará
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