Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
ECONOMIA
"Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda. Quem não declarar vai pagar multa de, no mínimo, R$ 165.Segundo a Receita Federal, 520 mil contribuintes devem declarar o Imposto de Renda no Ceará. Deve declarar o Imposto de Renda quem teve, em 2007, rendimento superior a R$ 15.764. As informações podem ser fornecidas à Receita através de um formulário que deve ser entregue em uma das agências dos Correios ou por um disquete no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal."
Fonte: Tv Verdes Mares
"Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda. Quem não declarar vai pagar multa de, no mínimo, R$ 165.Segundo a Receita Federal, 520 mil contribuintes devem declarar o Imposto de Renda no Ceará. Deve declarar o Imposto de Renda quem teve, em 2007, rendimento superior a R$ 15.764. As informações podem ser fornecidas à Receita através de um formulário que deve ser entregue em uma das agências dos Correios ou por um disquete no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal."
Fonte: Tv Verdes Mares
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