A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados a renúncia ao seu mandato. A parlamentar está detida desde julho deste ano na Itália, onde buscava asilo político após ter tido emitido contra si um mandato de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado do processo, o ministro ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda de mandato “de ofício”, ou seja, sem submeter a ordem à votação do plenário. A cassação, no entanto, foi colocada em votação no plenário da Casa legislativa na madrugada da última quinta-feira (11), quando a maioria dos deputados rejeitou a medida . O parecer pela manutenção do cargo recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Na sexta-feira (12), no entanto, Moraes contrariou a decisão...
COTIDIANO
"O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelo secretário- executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) promotora de Justiça, Antônio Carlos Azevedo Costa, designou o Setor de Fiscalização do Órgão a iniciar a “Operação dia das mães”. Com a proximidade da comemoração do dia das mães, o Procon/Decon começou nova campanha com o intuito de coibir ações irregulares e desrespeito ao código de defesa do consumidor.Os agentes fiscais já estão visitando estabelecimentos comerciais e continuarão até o dia nove de maio. Até o momento, as lojas “Marisa”, “O Boticário” e “Carrossel” foram visitadas, no centro da cidade, sendo que esta última foi autuada por não disponibilizar o preço fixado nos produtos. Os principais aspectos verificados na operação são: falta de informação de preço à vista nas mercadorias; informação sobre juros no pagamento a prazo; e o limite de valor para pagamento com cartão de crédito e/ou débito."
Fonte: Ascom MP-CE
"O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelo secretário- executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) promotora de Justiça, Antônio Carlos Azevedo Costa, designou o Setor de Fiscalização do Órgão a iniciar a “Operação dia das mães”. Com a proximidade da comemoração do dia das mães, o Procon/Decon começou nova campanha com o intuito de coibir ações irregulares e desrespeito ao código de defesa do consumidor.Os agentes fiscais já estão visitando estabelecimentos comerciais e continuarão até o dia nove de maio. Até o momento, as lojas “Marisa”, “O Boticário” e “Carrossel” foram visitadas, no centro da cidade, sendo que esta última foi autuada por não disponibilizar o preço fixado nos produtos. Os principais aspectos verificados na operação são: falta de informação de preço à vista nas mercadorias; informação sobre juros no pagamento a prazo; e o limite de valor para pagamento com cartão de crédito e/ou débito."
Fonte: Ascom MP-CE
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