Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
POLÍTICA
"O prefeito de Fortaleza em exercício, Martônio Mont’Alverne, sancionou hoje, sexta-feira (30 de maio), a Lei que trata do reajuste salarial dos servidores municipais. O projeto, enviado à Câmara Municipal no último dia 14, foi aprovado em redação final na tarde de ontem pela casa. O reajuste de 5,9% entra em vigor já na próxima folha de pagamento, a ser executada a partir de segunda-feira, dia 2 de junho."
Fonte:Prefeitura de Fortaleza
"O prefeito de Fortaleza em exercício, Martônio Mont’Alverne, sancionou hoje, sexta-feira (30 de maio), a Lei que trata do reajuste salarial dos servidores municipais. O projeto, enviado à Câmara Municipal no último dia 14, foi aprovado em redação final na tarde de ontem pela casa. O reajuste de 5,9% entra em vigor já na próxima folha de pagamento, a ser executada a partir de segunda-feira, dia 2 de junho."
Fonte:Prefeitura de Fortaleza
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