Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
ESPORTE
"Ninguém vai desrespeitar e roubar o Ceará na minha gestão. Temos informações de que Allan Delon, Reginaldo e Ciel estão com comportamento inadequado fora de campo. Eu simplesmente não vou tolerar e nosso desejo agora é de rescisão com os jogadores".
Com estas palavras, o presidente do Ceará, Evandro Leitão, confirmou o afastamento dos três jogadores e avisou: "Estamos com todos os salários rigorosamente em dia, com muito esforço e não há motivo para que isso ocorra aqui"."
Fonte:Texto reproduzido do Blog de Esportes de O Povo
"Ninguém vai desrespeitar e roubar o Ceará na minha gestão. Temos informações de que Allan Delon, Reginaldo e Ciel estão com comportamento inadequado fora de campo. Eu simplesmente não vou tolerar e nosso desejo agora é de rescisão com os jogadores".
Com estas palavras, o presidente do Ceará, Evandro Leitão, confirmou o afastamento dos três jogadores e avisou: "Estamos com todos os salários rigorosamente em dia, com muito esforço e não há motivo para que isso ocorra aqui"."
Fonte:Texto reproduzido do Blog de Esportes de O Povo
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