Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
COTIDIANO
"Depois de várias semanas de conflitos entre os feirantes da praça da Sé e a prefeitura, os dois lados chegaram a um acordo. O município vai pedir à Justiça um novo prazo de retirada do comércio da praça.Agora pela manhã a procuradora do município Lucíola Maria Aquino de Cabral está reunida com o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Raimundo Batista, para negociar o novo prazo de retirada dos feirantes. Na reunião, está sendo apresentada uma nova proposta de permanência no local. Na última sexta-feira (27), os feirantes entregaram à prefeitura uma proposta de encerramento da feira às 6h, todos os dias para evitar transtornos."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
"Depois de várias semanas de conflitos entre os feirantes da praça da Sé e a prefeitura, os dois lados chegaram a um acordo. O município vai pedir à Justiça um novo prazo de retirada do comércio da praça.Agora pela manhã a procuradora do município Lucíola Maria Aquino de Cabral está reunida com o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Raimundo Batista, para negociar o novo prazo de retirada dos feirantes. Na reunião, está sendo apresentada uma nova proposta de permanência no local. Na última sexta-feira (27), os feirantes entregaram à prefeitura uma proposta de encerramento da feira às 6h, todos os dias para evitar transtornos."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
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