A Câmara dos Deputados começou há pouco a analisar em plenário o projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do país. Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo para o texto que cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo somente poderá apoiar projetos conside...
COTIDIANO
"Depois de várias semanas de conflitos entre os feirantes da praça da Sé e a prefeitura, os dois lados chegaram a um acordo. O município vai pedir à Justiça um novo prazo de retirada do comércio da praça.Agora pela manhã a procuradora do município Lucíola Maria Aquino de Cabral está reunida com o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Raimundo Batista, para negociar o novo prazo de retirada dos feirantes. Na reunião, está sendo apresentada uma nova proposta de permanência no local. Na última sexta-feira (27), os feirantes entregaram à prefeitura uma proposta de encerramento da feira às 6h, todos os dias para evitar transtornos."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
"Depois de várias semanas de conflitos entre os feirantes da praça da Sé e a prefeitura, os dois lados chegaram a um acordo. O município vai pedir à Justiça um novo prazo de retirada do comércio da praça.Agora pela manhã a procuradora do município Lucíola Maria Aquino de Cabral está reunida com o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Raimundo Batista, para negociar o novo prazo de retirada dos feirantes. Na reunião, está sendo apresentada uma nova proposta de permanência no local. Na última sexta-feira (27), os feirantes entregaram à prefeitura uma proposta de encerramento da feira às 6h, todos os dias para evitar transtornos."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
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