A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
POLÍTICA
"Neste sábado (28), mais dois partidos oficializaram candidaturas para disputar a prefeitura da Capital. O Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido Social Cristão (PSC) já têm os nomes definidos.O PPS, organizou uma festa para oficializar as candidaturas de Luiz Gastão Bittencourt. Ele tem 45 anos, é empresário e disputa uma eleição pela primeira vez. Seu vice é o também empresário, Sérgio Braga, presidente estadual do partido. Vereadores e o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, também estiveram presentes na convenção. A chapa formada sem coligação se apresenta como novidade à atual administração.O PSC, também escolheu o candidato em convenção. o advogado, Neto Nunes, que também vai concorrer a prefeitura pela primeira vez. Ele 49 anos e é pastor de uma igreja evangélica. O evento na Assembléia Legislativa reuniu evangélicos e militantes que se dividiram entre as galerias e plenário. o PSC deixou a base de apoio da atual gestão no ano passado.Outros dois nomes vão ser oficializados pelos partidos neste domingo (29). A prefeita Luizianne Lins, do Partido dos Trabalhadores (PT), confirma sua candidatura a reeleição e José Carlos Vasconcelos sai como candidato do PCB."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
"Neste sábado (28), mais dois partidos oficializaram candidaturas para disputar a prefeitura da Capital. O Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido Social Cristão (PSC) já têm os nomes definidos.O PPS, organizou uma festa para oficializar as candidaturas de Luiz Gastão Bittencourt. Ele tem 45 anos, é empresário e disputa uma eleição pela primeira vez. Seu vice é o também empresário, Sérgio Braga, presidente estadual do partido. Vereadores e o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, também estiveram presentes na convenção. A chapa formada sem coligação se apresenta como novidade à atual administração.O PSC, também escolheu o candidato em convenção. o advogado, Neto Nunes, que também vai concorrer a prefeitura pela primeira vez. Ele 49 anos e é pastor de uma igreja evangélica. O evento na Assembléia Legislativa reuniu evangélicos e militantes que se dividiram entre as galerias e plenário. o PSC deixou a base de apoio da atual gestão no ano passado.Outros dois nomes vão ser oficializados pelos partidos neste domingo (29). A prefeita Luizianne Lins, do Partido dos Trabalhadores (PT), confirma sua candidatura a reeleição e José Carlos Vasconcelos sai como candidato do PCB."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
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