Votação ocorreu durante a sessão plenária desta quarta-feira (17/12) - Foto: Máximo Moura A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante votação na sessão plenária desta quarta-feira (17/12), a prorrogação do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais, de autoria do Poder Executivo, que visa regularizar a situação fiscal dos contribuintes cearenses. Foram aprovados ainda outros 13 projetos do Poder Executivo, além de um projeto de resolução da Mesa Diretora e dois projetos de lei de autoria da deputada Dra. Silvana (PL). O projeto de lei n.º 113/2025 dispõe sobre a ampliação dos prazos previstos na lei n.º 19.482/2025 , que institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), aos créditos não tributários e tributários do Departament...
POLÍCIA
"A Polícia Rodoviária Federal programou para este fim de semana operações nas principais rodovias do país para surpreender, por meio do teste do bafômetro, motoristas que dirigissem embriagados. A PF divulgou que cerca de 700 homens do Núcleo de Operações Especiais da PRF seriam destacados para a operação. Esta foi a primeira vez que a nova lei foi aplicada em larga escala desde que entrou em vigor, em 20 de junho.No Ceará, a operação não foi realizada. De acordo com o departamento de Polícia Rodoviária Federal do Estado, não houve comunicado ao Ceará para que organizasse a operação. O motivo pode ter sido a falta de equipamentos no Estado para iniciar a vistoria dos condutores no trânsito. Além disso, a paralisação dos policiais rodoviários federais, prevista para se estender até o próximo dia 2 de julho, pode ter contribuído para a não realização da operação no Ceará. Segundo a presidente do Sindidato dos Policiais Rodoviários Federais do Ceará (Sinprf-CE), Tatiane Monteiro, apenas 30% do efetivo de policiais está cumprindo jornada de trabalho, em atendimentos emergenciais e flagrantes de crimes."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Povo
"A Polícia Rodoviária Federal programou para este fim de semana operações nas principais rodovias do país para surpreender, por meio do teste do bafômetro, motoristas que dirigissem embriagados. A PF divulgou que cerca de 700 homens do Núcleo de Operações Especiais da PRF seriam destacados para a operação. Esta foi a primeira vez que a nova lei foi aplicada em larga escala desde que entrou em vigor, em 20 de junho.No Ceará, a operação não foi realizada. De acordo com o departamento de Polícia Rodoviária Federal do Estado, não houve comunicado ao Ceará para que organizasse a operação. O motivo pode ter sido a falta de equipamentos no Estado para iniciar a vistoria dos condutores no trânsito. Além disso, a paralisação dos policiais rodoviários federais, prevista para se estender até o próximo dia 2 de julho, pode ter contribuído para a não realização da operação no Ceará. Segundo a presidente do Sindidato dos Policiais Rodoviários Federais do Ceará (Sinprf-CE), Tatiane Monteiro, apenas 30% do efetivo de policiais está cumprindo jornada de trabalho, em atendimentos emergenciais e flagrantes de crimes."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Povo
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