Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
COTIDIANO
"Policiais militares que atuam pela Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRV) no interior do Estado, receberam na manhã de hoje (30) orientações sobre os procedimentos da Lei Seca. Esta é a terceira turma a realizar a qualificação, que já começa a dar resultados positivos.No final de semana, 150 policiais militares da CPRV reforçaram, em conjunto com o Departamento de Trânsito do Ceará (Detran), o cumprimento da Lei nos principais corredores da capital e rodovias do interior do Ceará. As ações dos policiais militares se concentraram em blitzes e abordagens com o objetivo de flagrar condutores infratores que excederam o limite legal de ingestão de bebida àlcoolica, definido pela Lei. A CPRV realizou quatro procedimentos, sendo duas autuações e a apreensão de duas Carteiras Nacional de Habilitação - CNH. O crime de trânsito, por embriaguês ao volante, foi registrado em Quixadá e o outro, direção perigosa, na CE-025. A CPRV deverá receber, ainda nesta semana, cinco bafômetros digitais para auxiliar nas fiscalizações. Outros cinco bafômetros utilizados na fiscalização foram cedidos pelo Detran."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
"Policiais militares que atuam pela Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRV) no interior do Estado, receberam na manhã de hoje (30) orientações sobre os procedimentos da Lei Seca. Esta é a terceira turma a realizar a qualificação, que já começa a dar resultados positivos.No final de semana, 150 policiais militares da CPRV reforçaram, em conjunto com o Departamento de Trânsito do Ceará (Detran), o cumprimento da Lei nos principais corredores da capital e rodovias do interior do Ceará. As ações dos policiais militares se concentraram em blitzes e abordagens com o objetivo de flagrar condutores infratores que excederam o limite legal de ingestão de bebida àlcoolica, definido pela Lei. A CPRV realizou quatro procedimentos, sendo duas autuações e a apreensão de duas Carteiras Nacional de Habilitação - CNH. O crime de trânsito, por embriaguês ao volante, foi registrado em Quixadá e o outro, direção perigosa, na CE-025. A CPRV deverá receber, ainda nesta semana, cinco bafômetros digitais para auxiliar nas fiscalizações. Outros cinco bafômetros utilizados na fiscalização foram cedidos pelo Detran."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
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