Supremo ouve manifestações sobre leis que autorizam loterias municipais Discussão envolve a divisão de competências entre União, estados e municípios para exploração desses serviços 04/11/2026 17:41 - Atualizado há 26 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (4), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212 , que discute se municípios podem criar e explorar loterias, inclusive esportivas. N sessão de hoje, o Plenário ouviu as manifestações das partes e de entidades admitidas no processo. Após as sustentações orais, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu o julgamento, que será retomado em data oportuna. A ação foi apresentada pelo partido Solidariedade contra leis e decretos municipais sobre o tema. O relator, ministro Nunes Marques, em decisão liminar, já havia suspendido as normas e as atividades lotéricas municipais. A medida também alcança o credenciamento de ...
COTIDIANO
"Policiais militares que atuam pela Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRV) no interior do Estado, receberam na manhã de hoje (30) orientações sobre os procedimentos da Lei Seca. Esta é a terceira turma a realizar a qualificação, que já começa a dar resultados positivos.No final de semana, 150 policiais militares da CPRV reforçaram, em conjunto com o Departamento de Trânsito do Ceará (Detran), o cumprimento da Lei nos principais corredores da capital e rodovias do interior do Ceará. As ações dos policiais militares se concentraram em blitzes e abordagens com o objetivo de flagrar condutores infratores que excederam o limite legal de ingestão de bebida àlcoolica, definido pela Lei. A CPRV realizou quatro procedimentos, sendo duas autuações e a apreensão de duas Carteiras Nacional de Habilitação - CNH. O crime de trânsito, por embriaguês ao volante, foi registrado em Quixadá e o outro, direção perigosa, na CE-025. A CPRV deverá receber, ainda nesta semana, cinco bafômetros digitais para auxiliar nas fiscalizações. Outros cinco bafômetros utilizados na fiscalização foram cedidos pelo Detran."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
"Policiais militares que atuam pela Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRV) no interior do Estado, receberam na manhã de hoje (30) orientações sobre os procedimentos da Lei Seca. Esta é a terceira turma a realizar a qualificação, que já começa a dar resultados positivos.No final de semana, 150 policiais militares da CPRV reforçaram, em conjunto com o Departamento de Trânsito do Ceará (Detran), o cumprimento da Lei nos principais corredores da capital e rodovias do interior do Ceará. As ações dos policiais militares se concentraram em blitzes e abordagens com o objetivo de flagrar condutores infratores que excederam o limite legal de ingestão de bebida àlcoolica, definido pela Lei. A CPRV realizou quatro procedimentos, sendo duas autuações e a apreensão de duas Carteiras Nacional de Habilitação - CNH. O crime de trânsito, por embriaguês ao volante, foi registrado em Quixadá e o outro, direção perigosa, na CE-025. A CPRV deverá receber, ainda nesta semana, cinco bafômetros digitais para auxiliar nas fiscalizações. Outros cinco bafômetros utilizados na fiscalização foram cedidos pelo Detran."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
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