O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
COTIDIANO
"Policiais militares que atuam pela Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRV) no interior do Estado, receberam na manhã de hoje (30) orientações sobre os procedimentos da Lei Seca. Esta é a terceira turma a realizar a qualificação, que já começa a dar resultados positivos.No final de semana, 150 policiais militares da CPRV reforçaram, em conjunto com o Departamento de Trânsito do Ceará (Detran), o cumprimento da Lei nos principais corredores da capital e rodovias do interior do Ceará. As ações dos policiais militares se concentraram em blitzes e abordagens com o objetivo de flagrar condutores infratores que excederam o limite legal de ingestão de bebida àlcoolica, definido pela Lei. A CPRV realizou quatro procedimentos, sendo duas autuações e a apreensão de duas Carteiras Nacional de Habilitação - CNH. O crime de trânsito, por embriaguês ao volante, foi registrado em Quixadá e o outro, direção perigosa, na CE-025. A CPRV deverá receber, ainda nesta semana, cinco bafômetros digitais para auxiliar nas fiscalizações. Outros cinco bafômetros utilizados na fiscalização foram cedidos pelo Detran."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
"Policiais militares que atuam pela Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRV) no interior do Estado, receberam na manhã de hoje (30) orientações sobre os procedimentos da Lei Seca. Esta é a terceira turma a realizar a qualificação, que já começa a dar resultados positivos.No final de semana, 150 policiais militares da CPRV reforçaram, em conjunto com o Departamento de Trânsito do Ceará (Detran), o cumprimento da Lei nos principais corredores da capital e rodovias do interior do Ceará. As ações dos policiais militares se concentraram em blitzes e abordagens com o objetivo de flagrar condutores infratores que excederam o limite legal de ingestão de bebida àlcoolica, definido pela Lei. A CPRV realizou quatro procedimentos, sendo duas autuações e a apreensão de duas Carteiras Nacional de Habilitação - CNH. O crime de trânsito, por embriaguês ao volante, foi registrado em Quixadá e o outro, direção perigosa, na CE-025. A CPRV deverá receber, ainda nesta semana, cinco bafômetros digitais para auxiliar nas fiscalizações. Outros cinco bafômetros utilizados na fiscalização foram cedidos pelo Detran."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
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