Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
POLÍTICA
"Na bolsa de apostas, neste momento, especula-se o nome do ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Iran Ribeiro, para vice na chapa pró-reeleição da prefeita Luizianne Lins (PT). Iran, bom lembrar, é filiado ao PSB. Procurado, ele, em princípio, evitou atender telefonemas durante toda esta segunda-feira e tratar do tema. Iran é empresário da área de informática. Resta saber se seria da confiança do governador Cid Gomes, que se encontra nesta noite comandando reunião do secretariado em Juazeiro do Norte. Aliás, Cid não compareceu ao governo itinerante em Jati (Cariri), como estava programado, e passou esta segunda-feira em Fortaleza em reuniões a portas fechadas."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
"Na bolsa de apostas, neste momento, especula-se o nome do ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Iran Ribeiro, para vice na chapa pró-reeleição da prefeita Luizianne Lins (PT). Iran, bom lembrar, é filiado ao PSB. Procurado, ele, em princípio, evitou atender telefonemas durante toda esta segunda-feira e tratar do tema. Iran é empresário da área de informática. Resta saber se seria da confiança do governador Cid Gomes, que se encontra nesta noite comandando reunião do secretariado em Juazeiro do Norte. Aliás, Cid não compareceu ao governo itinerante em Jati (Cariri), como estava programado, e passou esta segunda-feira em Fortaleza em reuniões a portas fechadas."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
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