Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que união estável e nascimento de filho ocorridos após a constituição de hipoteca podem assegurar o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel dado em garantia, desde que fique comprovado que o bem é utilizado como residência da família. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A controvérsia analisada teve origem em embargos de terceiros apresentados pela companheira e pelo filho de um empresário de São Paulo, que havia dado um imóvel como garantia de operações de crédito bancário contraídas por uma empresa da qual era sócio e avalista, quando ainda solteiro e sem filhos. Posteriormente, o bem foi penhorado em execução movida pela instituição financeira, o que levou os familiares do empresário a alegarem que o imóvel era bem de família e, portanto, protegido pela Lei 8.009/1990 . Em primeira instância, os embargos foram julgados improcedentes. O juízo entendeu...
POLÍCIA
O juiz da 11º Vara da Justiça Federal,Danilo Fontenele,mandou soltar 16 empresários presos pela Operação Quixadá, realizada esta semana.Eles são suspeitos com crimes contra o sistema financeiros,como prática de evsaão de divisas e prática irregular de câmbio.A Polícia Federal continua em diligências,em São Paulo e Fortaleza, onde já recuperou RS 1mi.
Por Marcellus Rocha,com informações da TV Cidade
O juiz da 11º Vara da Justiça Federal,Danilo Fontenele,mandou soltar 16 empresários presos pela Operação Quixadá, realizada esta semana.Eles são suspeitos com crimes contra o sistema financeiros,como prática de evsaão de divisas e prática irregular de câmbio.A Polícia Federal continua em diligências,em São Paulo e Fortaleza, onde já recuperou RS 1mi.
Por Marcellus Rocha,com informações da TV Cidade
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