Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
POLÍCIA
O juiz da 11º Vara da Justiça Federal,Danilo Fontenele,mandou soltar 16 empresários presos pela Operação Quixadá, realizada esta semana.Eles são suspeitos com crimes contra o sistema financeiros,como prática de evsaão de divisas e prática irregular de câmbio.A Polícia Federal continua em diligências,em São Paulo e Fortaleza, onde já recuperou RS 1mi.
Por Marcellus Rocha,com informações da TV Cidade
O juiz da 11º Vara da Justiça Federal,Danilo Fontenele,mandou soltar 16 empresários presos pela Operação Quixadá, realizada esta semana.Eles são suspeitos com crimes contra o sistema financeiros,como prática de evsaão de divisas e prática irregular de câmbio.A Polícia Federal continua em diligências,em São Paulo e Fortaleza, onde já recuperou RS 1mi.
Por Marcellus Rocha,com informações da TV Cidade
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