O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
ECONOMIA
"O ministro do Turismo, Luiz Barretto, anuncia nesta terça-feira (01) em Fortaleza, a liberação de recursos da ordem de R$ 49,5 milhões, por parte do Ministério do Turismo. O investimento será para restauração de monumentos históricos de Fortaleza (R$ 1 milhão); para ampliação da pista e construção de novo terminal turístico no Aeroporto de Aracati (R$ 4,5 milhões); e para melhoramentos na rodovia CE-040, que liga os municípios de Aquiraz e Cascavel (R$ 44 milhões), no litoral leste do estado.
Luiz Barretto almoça, nesta terça (01), com a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, e com o trade turístico local e visitará, além da capital do estado, o município de Cascavel."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
"O ministro do Turismo, Luiz Barretto, anuncia nesta terça-feira (01) em Fortaleza, a liberação de recursos da ordem de R$ 49,5 milhões, por parte do Ministério do Turismo. O investimento será para restauração de monumentos históricos de Fortaleza (R$ 1 milhão); para ampliação da pista e construção de novo terminal turístico no Aeroporto de Aracati (R$ 4,5 milhões); e para melhoramentos na rodovia CE-040, que liga os municípios de Aquiraz e Cascavel (R$ 44 milhões), no litoral leste do estado.
Luiz Barretto almoça, nesta terça (01), com a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, e com o trade turístico local e visitará, além da capital do estado, o município de Cascavel."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
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