Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1 CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e convenções coletivas 04/11/2026 17:44 - Atualizado há 25 minutos atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 8041 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de ma...
ECONOMIA
"Termina hoje o prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial do PIS/Pasep, referente ao exercício 2007/2008. No Estado do Ceará, um total de R$ 5,27 milhões (referentes ao PIS) está aguardando na Caixa Econômica Federal, os 12.695 trabalhadores que ainda não foram sacar o benefício. Se não for retirado, o valor volta para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Isso significa que o beneficiário deixa de receber R$ 415,00.O último balanço da instituição aponta que já foram pagos no Estado 440.606 abonos, que equivalem a R$ 164,37 milhões, o que representa 97,20% dos benefícios existentes. No País, dos 14,18 milhões de trabalhadores que têm direito, 95,25% (13,51 milhões) já fizeram o resgate. O número representa uma marca histórica no pagamento do abono, superando o recorde anterior que tinha sido registrado no exercício 2006/2007, quando 94,86% dos beneficiados fez o saque.O abono salarial é destinado ao trabalhador ou servidor que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base, que seja cadastrado no PIS/Pasep até 2002 e que tenham trabalhado, pelo menos, 30 dias em 2006.Os que têm direito ao Pasep devem se dirigir às agências do Banco do Brasil."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
"Termina hoje o prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial do PIS/Pasep, referente ao exercício 2007/2008. No Estado do Ceará, um total de R$ 5,27 milhões (referentes ao PIS) está aguardando na Caixa Econômica Federal, os 12.695 trabalhadores que ainda não foram sacar o benefício. Se não for retirado, o valor volta para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Isso significa que o beneficiário deixa de receber R$ 415,00.O último balanço da instituição aponta que já foram pagos no Estado 440.606 abonos, que equivalem a R$ 164,37 milhões, o que representa 97,20% dos benefícios existentes. No País, dos 14,18 milhões de trabalhadores que têm direito, 95,25% (13,51 milhões) já fizeram o resgate. O número representa uma marca histórica no pagamento do abono, superando o recorde anterior que tinha sido registrado no exercício 2006/2007, quando 94,86% dos beneficiados fez o saque.O abono salarial é destinado ao trabalhador ou servidor que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base, que seja cadastrado no PIS/Pasep até 2002 e que tenham trabalhado, pelo menos, 30 dias em 2006.Os que têm direito ao Pasep devem se dirigir às agências do Banco do Brasil."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
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