Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
ECONOMIA
"Termina hoje o prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial do PIS/Pasep, referente ao exercício 2007/2008. No Estado do Ceará, um total de R$ 5,27 milhões (referentes ao PIS) está aguardando na Caixa Econômica Federal, os 12.695 trabalhadores que ainda não foram sacar o benefício. Se não for retirado, o valor volta para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Isso significa que o beneficiário deixa de receber R$ 415,00.O último balanço da instituição aponta que já foram pagos no Estado 440.606 abonos, que equivalem a R$ 164,37 milhões, o que representa 97,20% dos benefícios existentes. No País, dos 14,18 milhões de trabalhadores que têm direito, 95,25% (13,51 milhões) já fizeram o resgate. O número representa uma marca histórica no pagamento do abono, superando o recorde anterior que tinha sido registrado no exercício 2006/2007, quando 94,86% dos beneficiados fez o saque.O abono salarial é destinado ao trabalhador ou servidor que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base, que seja cadastrado no PIS/Pasep até 2002 e que tenham trabalhado, pelo menos, 30 dias em 2006.Os que têm direito ao Pasep devem se dirigir às agências do Banco do Brasil."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
"Termina hoje o prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial do PIS/Pasep, referente ao exercício 2007/2008. No Estado do Ceará, um total de R$ 5,27 milhões (referentes ao PIS) está aguardando na Caixa Econômica Federal, os 12.695 trabalhadores que ainda não foram sacar o benefício. Se não for retirado, o valor volta para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Isso significa que o beneficiário deixa de receber R$ 415,00.O último balanço da instituição aponta que já foram pagos no Estado 440.606 abonos, que equivalem a R$ 164,37 milhões, o que representa 97,20% dos benefícios existentes. No País, dos 14,18 milhões de trabalhadores que têm direito, 95,25% (13,51 milhões) já fizeram o resgate. O número representa uma marca histórica no pagamento do abono, superando o recorde anterior que tinha sido registrado no exercício 2006/2007, quando 94,86% dos beneficiados fez o saque.O abono salarial é destinado ao trabalhador ou servidor que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base, que seja cadastrado no PIS/Pasep até 2002 e que tenham trabalhado, pelo menos, 30 dias em 2006.Os que têm direito ao Pasep devem se dirigir às agências do Banco do Brasil."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
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