Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de Lei (PL) 1049/2026 que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) , para dar atendimento especializado e desenvolver esses alunos. O projeto passará por análise presidencial para sanção. A AH/SD é uma condição do neurodesenvolvimento que inclui potencial intelectual e capacidade de aprendizagem elevados. Pelas regras aprovadas, esses estudantes deverão receber atendimento especializado que pode incluir aceleração de estudos, agrupamentos de estudantes pares ou grupos de interesse, e acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular. O texto prevê ainda a criação de centros de referência em altas habilidades ou superdotação em colaboração com estados e municípios. Os recursos devem vir do Fundo Social do Pré-sal, de loterias por quota fixa (bets), do salário-educação direcionado ao Fundeb, e d recursos públicos do Programa de Acelera...
ECONOMIA
"Termina hoje o prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial do PIS/Pasep, referente ao exercício 2007/2008. No Estado do Ceará, um total de R$ 5,27 milhões (referentes ao PIS) está aguardando na Caixa Econômica Federal, os 12.695 trabalhadores que ainda não foram sacar o benefício. Se não for retirado, o valor volta para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Isso significa que o beneficiário deixa de receber R$ 415,00.O último balanço da instituição aponta que já foram pagos no Estado 440.606 abonos, que equivalem a R$ 164,37 milhões, o que representa 97,20% dos benefícios existentes. No País, dos 14,18 milhões de trabalhadores que têm direito, 95,25% (13,51 milhões) já fizeram o resgate. O número representa uma marca histórica no pagamento do abono, superando o recorde anterior que tinha sido registrado no exercício 2006/2007, quando 94,86% dos beneficiados fez o saque.O abono salarial é destinado ao trabalhador ou servidor que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base, que seja cadastrado no PIS/Pasep até 2002 e que tenham trabalhado, pelo menos, 30 dias em 2006.Os que têm direito ao Pasep devem se dirigir às agências do Banco do Brasil."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
"Termina hoje o prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial do PIS/Pasep, referente ao exercício 2007/2008. No Estado do Ceará, um total de R$ 5,27 milhões (referentes ao PIS) está aguardando na Caixa Econômica Federal, os 12.695 trabalhadores que ainda não foram sacar o benefício. Se não for retirado, o valor volta para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Isso significa que o beneficiário deixa de receber R$ 415,00.O último balanço da instituição aponta que já foram pagos no Estado 440.606 abonos, que equivalem a R$ 164,37 milhões, o que representa 97,20% dos benefícios existentes. No País, dos 14,18 milhões de trabalhadores que têm direito, 95,25% (13,51 milhões) já fizeram o resgate. O número representa uma marca histórica no pagamento do abono, superando o recorde anterior que tinha sido registrado no exercício 2006/2007, quando 94,86% dos beneficiados fez o saque.O abono salarial é destinado ao trabalhador ou servidor que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base, que seja cadastrado no PIS/Pasep até 2002 e que tenham trabalhado, pelo menos, 30 dias em 2006.Os que têm direito ao Pasep devem se dirigir às agências do Banco do Brasil."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
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