Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
ECONOMIA
"Termina hoje o prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial do PIS/Pasep, referente ao exercício 2007/2008. No Estado do Ceará, um total de R$ 5,27 milhões (referentes ao PIS) está aguardando na Caixa Econômica Federal, os 12.695 trabalhadores que ainda não foram sacar o benefício. Se não for retirado, o valor volta para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Isso significa que o beneficiário deixa de receber R$ 415,00.O último balanço da instituição aponta que já foram pagos no Estado 440.606 abonos, que equivalem a R$ 164,37 milhões, o que representa 97,20% dos benefícios existentes. No País, dos 14,18 milhões de trabalhadores que têm direito, 95,25% (13,51 milhões) já fizeram o resgate. O número representa uma marca histórica no pagamento do abono, superando o recorde anterior que tinha sido registrado no exercício 2006/2007, quando 94,86% dos beneficiados fez o saque.O abono salarial é destinado ao trabalhador ou servidor que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base, que seja cadastrado no PIS/Pasep até 2002 e que tenham trabalhado, pelo menos, 30 dias em 2006.Os que têm direito ao Pasep devem se dirigir às agências do Banco do Brasil."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
"Termina hoje o prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial do PIS/Pasep, referente ao exercício 2007/2008. No Estado do Ceará, um total de R$ 5,27 milhões (referentes ao PIS) está aguardando na Caixa Econômica Federal, os 12.695 trabalhadores que ainda não foram sacar o benefício. Se não for retirado, o valor volta para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Isso significa que o beneficiário deixa de receber R$ 415,00.O último balanço da instituição aponta que já foram pagos no Estado 440.606 abonos, que equivalem a R$ 164,37 milhões, o que representa 97,20% dos benefícios existentes. No País, dos 14,18 milhões de trabalhadores que têm direito, 95,25% (13,51 milhões) já fizeram o resgate. O número representa uma marca histórica no pagamento do abono, superando o recorde anterior que tinha sido registrado no exercício 2006/2007, quando 94,86% dos beneficiados fez o saque.O abono salarial é destinado ao trabalhador ou servidor que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base, que seja cadastrado no PIS/Pasep até 2002 e que tenham trabalhado, pelo menos, 30 dias em 2006.Os que têm direito ao Pasep devem se dirigir às agências do Banco do Brasil."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.