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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

ROTEIRISTA DA GLOBO MINISTRA CURSO EM FORTALEZA

EDUCAÇÃO
"Vem aí o curso Roteiro de Programas e Séries de TV oferecido pelos Cursos Livres, projeto do Núcleo de Produção Digital da Vila das Artes, organismo vinculado à Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor). As inscrições estão abertas e prosseguem até o fim da tarde desta quarta-feira. As aulas serão ministradas por Gustavo Cascon, roteirista da TV Globo, no período de 7 a 11 de julho, das 18h às 22 horas.Gustavo Cascon é graduado em cinema pela Universidade Federal Fluminense (RJ). Redige o humorístico "Dicas de um Sedutor" e o programa “Linha Direta”, da TV Globo. Em cinema, já fez vários trabalhos e atualmente finaliza seu curta metragem “Fuzarca”, premiado pela Riofilme."
SERVIÇO
* Local de inscrições - Núcleo de Produção Digital da Vila das Artes (Rua General Sampaio, 1632, casa 4 – Centro)
* Horário - 9h às 17 horas
* Exigências - Uma foto 3x4, currículo resumido e uma redação contando uma história, de tema livre, com no máximo 20 linhas, em fonte Times New Roman, corpo 12 e espaçamento simples.
* Público-alvo - Jornalistas, realizadores, roteiristas, profissionais do terceiro setor, estudantes de comunicação e qualquer cidadão interessado pelo tema.
* Duração - 20 horas/aula
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima,com informações da Prefeitura de Fortaleza

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