A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao falecido padrasto. Alegaram que, ao perder o pai biológico muito cedo, passaram a conviver – como verdadeira família – com a mãe biológica, o padrasto e sua filha natural. Durante mais de 20 anos, teriam recebido dele amor, educação e suporte financeiro. O juízo julgou os pedidos improcedentes, por entender que o reconhecimento póstumo do parentesco exigiria a apresentação de prova formal e inequívoca de que o padrasto tinha a intenção de assumir as enteadas como filhas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ...
COTIDIANO
"As Defesas Civis de oito Estados do Norte e Nordeste do País foram alertadas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, por causa da possível ocorrência de chuvas fortes entre hoje e quarta-feira. De acordo com a Sedec, os temporais devem atingir Amazonas, Amapá, Roraima, Paraíba, Pernambuco, Ceará, Pará e Rio Grande do Norte. Em alguns momentos, as chuvas poderão ser acompanhadas por raios.A Sedec recomenda que a população evite áreas de alagamentos e lugares que ofereçam pouca ou nenhuma proteção contra descargas elétricas. Há risco de deslizamentos de encostas, morros e barreiras. Os alertas foram baseados em informações do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)."
Fonte:Texto reproduzido da Agência Estado
"As Defesas Civis de oito Estados do Norte e Nordeste do País foram alertadas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, por causa da possível ocorrência de chuvas fortes entre hoje e quarta-feira. De acordo com a Sedec, os temporais devem atingir Amazonas, Amapá, Roraima, Paraíba, Pernambuco, Ceará, Pará e Rio Grande do Norte. Em alguns momentos, as chuvas poderão ser acompanhadas por raios.A Sedec recomenda que a população evite áreas de alagamentos e lugares que ofereçam pouca ou nenhuma proteção contra descargas elétricas. Há risco de deslizamentos de encostas, morros e barreiras. Os alertas foram baseados em informações do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)."
Fonte:Texto reproduzido da Agência Estado
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