Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
POLÍCIA
Em um espaço de tempo de apenas 1 hora, foram registrados três homicídios na madrugada de hoje(29) em Fortaleza.No bairro Rodolfo Teófilo, José Germano Pinheiro foi morto a tiros por um desconhecido.No Jóquei Clube,Alberto da Slva Costa morreu vítima de bala perdida.Já no Papicu,Paulo André Boa Ventura Dias de Oliveira também foi assassinado a tiros.
Por Marcellus Rocha,com informações o Ciops
Em um espaço de tempo de apenas 1 hora, foram registrados três homicídios na madrugada de hoje(29) em Fortaleza.No bairro Rodolfo Teófilo, José Germano Pinheiro foi morto a tiros por um desconhecido.No Jóquei Clube,Alberto da Slva Costa morreu vítima de bala perdida.Já no Papicu,Paulo André Boa Ventura Dias de Oliveira também foi assassinado a tiros.
Por Marcellus Rocha,com informações o Ciops
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