Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"O governador Cid Gomes (PSB) já está no comitê pró-reeleição da prefeita Luizainne Lins (PT), que está sendo inaugurado numa casa que fica no entorno da Praça Portugal. Chegou sozinho, mas ali já se encontram vários secretários de sua equipe. Entre eles, Ferrúcio Feitosa (Esportes), Adail Fontenele ( Infra-Estrutura), Auto Filho (Cultura) e Joaquim Cartaxo (Cidades).A prefeita Luizianne Lins, segundo sua assessoria de campanha, chega dentro de instantes. O futuro vice, Tin Gomes, ainda não havia chegado."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
"O governador Cid Gomes (PSB) já está no comitê pró-reeleição da prefeita Luizainne Lins (PT), que está sendo inaugurado numa casa que fica no entorno da Praça Portugal. Chegou sozinho, mas ali já se encontram vários secretários de sua equipe. Entre eles, Ferrúcio Feitosa (Esportes), Adail Fontenele ( Infra-Estrutura), Auto Filho (Cultura) e Joaquim Cartaxo (Cidades).A prefeita Luizianne Lins, segundo sua assessoria de campanha, chega dentro de instantes. O futuro vice, Tin Gomes, ainda não havia chegado."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
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