Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
POLÍTICA
"Cerca de mil trabalhadores rurais mobilizados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Ceará (Fetraece) e Central Única dos Trabalhadores realizaram uma manifestação nesta tarde de quarta-feria em frente ao prédio-sede do Dnocs, em Fortaleza. O ato, pacífico, segundo lideranças do movimento, serviu para cobrar mais apoio do governo federal, através de órgãos como Dnocs e BNB, à agricultura familiar e reforma agrária. Felipe Cordeiro, representando o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, subiu no carro de som e prometeu que a autarquia fará de tudo para dar maior celeridade aos pleitos apresentados.Mais de 30 ônibus ocuparam o entorno da sede do Dnocs. O trânsito foi desviado pela AMC. Até banheiros químicos foram instalados num dos lados da sede do órgão pela organização do protesto.Os trabalhadores estão na Capital cearense desde as primeiras horas desta quarta-feira realizando o I Grito da Terra Nordeste. Pela manhã, houve manifestação na praça em frente à sede da superintendência do Banco do Nordeste, no Centro."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
"Cerca de mil trabalhadores rurais mobilizados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Ceará (Fetraece) e Central Única dos Trabalhadores realizaram uma manifestação nesta tarde de quarta-feria em frente ao prédio-sede do Dnocs, em Fortaleza. O ato, pacífico, segundo lideranças do movimento, serviu para cobrar mais apoio do governo federal, através de órgãos como Dnocs e BNB, à agricultura familiar e reforma agrária. Felipe Cordeiro, representando o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, subiu no carro de som e prometeu que a autarquia fará de tudo para dar maior celeridade aos pleitos apresentados.Mais de 30 ônibus ocuparam o entorno da sede do Dnocs. O trânsito foi desviado pela AMC. Até banheiros químicos foram instalados num dos lados da sede do órgão pela organização do protesto.Os trabalhadores estão na Capital cearense desde as primeiras horas desta quarta-feira realizando o I Grito da Terra Nordeste. Pela manhã, houve manifestação na praça em frente à sede da superintendência do Banco do Nordeste, no Centro."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.