Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
POLÍTICA
"Cerca de mil trabalhadores rurais mobilizados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Ceará (Fetraece) e Central Única dos Trabalhadores realizaram uma manifestação nesta tarde de quarta-feria em frente ao prédio-sede do Dnocs, em Fortaleza. O ato, pacífico, segundo lideranças do movimento, serviu para cobrar mais apoio do governo federal, através de órgãos como Dnocs e BNB, à agricultura familiar e reforma agrária. Felipe Cordeiro, representando o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, subiu no carro de som e prometeu que a autarquia fará de tudo para dar maior celeridade aos pleitos apresentados.Mais de 30 ônibus ocuparam o entorno da sede do Dnocs. O trânsito foi desviado pela AMC. Até banheiros químicos foram instalados num dos lados da sede do órgão pela organização do protesto.Os trabalhadores estão na Capital cearense desde as primeiras horas desta quarta-feira realizando o I Grito da Terra Nordeste. Pela manhã, houve manifestação na praça em frente à sede da superintendência do Banco do Nordeste, no Centro."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
"Cerca de mil trabalhadores rurais mobilizados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Ceará (Fetraece) e Central Única dos Trabalhadores realizaram uma manifestação nesta tarde de quarta-feria em frente ao prédio-sede do Dnocs, em Fortaleza. O ato, pacífico, segundo lideranças do movimento, serviu para cobrar mais apoio do governo federal, através de órgãos como Dnocs e BNB, à agricultura familiar e reforma agrária. Felipe Cordeiro, representando o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, subiu no carro de som e prometeu que a autarquia fará de tudo para dar maior celeridade aos pleitos apresentados.Mais de 30 ônibus ocuparam o entorno da sede do Dnocs. O trânsito foi desviado pela AMC. Até banheiros químicos foram instalados num dos lados da sede do órgão pela organização do protesto.Os trabalhadores estão na Capital cearense desde as primeiras horas desta quarta-feira realizando o I Grito da Terra Nordeste. Pela manhã, houve manifestação na praça em frente à sede da superintendência do Banco do Nordeste, no Centro."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
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