O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"A assessoria de imprensa da campanha pró-reeleição da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), solicitou, na manhã desta quinta-feira, dados relativos ao perfil do presidente da Câmara Municipal, Tin Gomes (PHS). O objetivo é incluir, ainda nas próximas horas, no site de campanha da petista tudo sobre o novo vice, que só será oficialmente anunciado a partir das 19 horas, quando da inauguração do comitê da Praça Portugal.Tin Gomes entra no lugar do presidente municipal do PT, Raimundo Ângelo, que estava como uma espécie de "vice tampão"."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
"A assessoria de imprensa da campanha pró-reeleição da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), solicitou, na manhã desta quinta-feira, dados relativos ao perfil do presidente da Câmara Municipal, Tin Gomes (PHS). O objetivo é incluir, ainda nas próximas horas, no site de campanha da petista tudo sobre o novo vice, que só será oficialmente anunciado a partir das 19 horas, quando da inauguração do comitê da Praça Portugal.Tin Gomes entra no lugar do presidente municipal do PT, Raimundo Ângelo, que estava como uma espécie de "vice tampão"."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
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