Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"A assessoria de imprensa da campanha pró-reeleição da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), solicitou, na manhã desta quinta-feira, dados relativos ao perfil do presidente da Câmara Municipal, Tin Gomes (PHS). O objetivo é incluir, ainda nas próximas horas, no site de campanha da petista tudo sobre o novo vice, que só será oficialmente anunciado a partir das 19 horas, quando da inauguração do comitê da Praça Portugal.Tin Gomes entra no lugar do presidente municipal do PT, Raimundo Ângelo, que estava como uma espécie de "vice tampão"."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
"A assessoria de imprensa da campanha pró-reeleição da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), solicitou, na manhã desta quinta-feira, dados relativos ao perfil do presidente da Câmara Municipal, Tin Gomes (PHS). O objetivo é incluir, ainda nas próximas horas, no site de campanha da petista tudo sobre o novo vice, que só será oficialmente anunciado a partir das 19 horas, quando da inauguração do comitê da Praça Portugal.Tin Gomes entra no lugar do presidente municipal do PT, Raimundo Ângelo, que estava como uma espécie de "vice tampão"."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
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