Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"A assessoria de imprensa da campanha pró-reeleição da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), solicitou, na manhã desta quinta-feira, dados relativos ao perfil do presidente da Câmara Municipal, Tin Gomes (PHS). O objetivo é incluir, ainda nas próximas horas, no site de campanha da petista tudo sobre o novo vice, que só será oficialmente anunciado a partir das 19 horas, quando da inauguração do comitê da Praça Portugal.Tin Gomes entra no lugar do presidente municipal do PT, Raimundo Ângelo, que estava como uma espécie de "vice tampão"."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
"A assessoria de imprensa da campanha pró-reeleição da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), solicitou, na manhã desta quinta-feira, dados relativos ao perfil do presidente da Câmara Municipal, Tin Gomes (PHS). O objetivo é incluir, ainda nas próximas horas, no site de campanha da petista tudo sobre o novo vice, que só será oficialmente anunciado a partir das 19 horas, quando da inauguração do comitê da Praça Portugal.Tin Gomes entra no lugar do presidente municipal do PT, Raimundo Ângelo, que estava como uma espécie de "vice tampão"."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
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