Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
COTIDIANO
"Mais de 80 delegados se reuniram para discutir detalhes sobre a Lei Seca. A Polícia Civil é responsável pelo recebimento dos motoristas flagrados pelos bafômetros. Em todo o Estado, 18 pessoas deram entrada na delegacia desde que a lei está em vigor. Os motoristas foram presos e tiveram a carteira suspensa, mas foram liberados após pagamento de fiança e da multa. A polícia promete aumentar o rigor para esses casos.A estratégia do Detran é fazer blitze em horários alternados, como por exemplo, durante o dia, na hora do almoço. Mas a grande dificuldade do departamento é que tem muito trabalho para pouca gente.Cerca de 1 milhão e 240 mil carros circulam em todo o Ceará. A cada mês o Estado recebe 11 mil veículos a mais. Com mais carros circulando, mais motoristas estão ao volante. O Detran possui apenas 8 bafômetros para utilizar nas fiscalizações em todo o Ceará. A ação deve ser reforçada nos próximos dias."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
"Mais de 80 delegados se reuniram para discutir detalhes sobre a Lei Seca. A Polícia Civil é responsável pelo recebimento dos motoristas flagrados pelos bafômetros. Em todo o Estado, 18 pessoas deram entrada na delegacia desde que a lei está em vigor. Os motoristas foram presos e tiveram a carteira suspensa, mas foram liberados após pagamento de fiança e da multa. A polícia promete aumentar o rigor para esses casos.A estratégia do Detran é fazer blitze em horários alternados, como por exemplo, durante o dia, na hora do almoço. Mas a grande dificuldade do departamento é que tem muito trabalho para pouca gente.Cerca de 1 milhão e 240 mil carros circulam em todo o Ceará. A cada mês o Estado recebe 11 mil veículos a mais. Com mais carros circulando, mais motoristas estão ao volante. O Detran possui apenas 8 bafômetros para utilizar nas fiscalizações em todo o Ceará. A ação deve ser reforçada nos próximos dias."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
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