Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu em R$ 10 mil a indenização de danos morais devida a um ex-policial que sofreu ataque homofóbico após publicar em rede social uma foto beijando o namorado. O colegiado considerou que, embora as declarações ofensivas não se enquadrem nos tipos penais clássicos dos crimes contra a honra, seu conteúdo e o contexto em que foram proferidas configuram violação aos direitos da personalidade. "Ser livre para se expressar não é uma autorização irrestrita dada pelo constituinte para dizer o que se quer, sobre o que ou sobre quem se quer. A liberdade de expressão não constitui direito absoluto, podendo sofrer limitações, desde que razoáveis, proporcionais e que se deem em razão da proteção de interesses constitucionais igualmente relevantes. Trata-se, então, de liberdade que se exerce com responsabilidade", afirmou a relatora do recurso julgado, ministra Nancy Andrighi. No caso, um homem publicou no Face...
COTIDIANO
"Mais de 80 delegados se reuniram para discutir detalhes sobre a Lei Seca. A Polícia Civil é responsável pelo recebimento dos motoristas flagrados pelos bafômetros. Em todo o Estado, 18 pessoas deram entrada na delegacia desde que a lei está em vigor. Os motoristas foram presos e tiveram a carteira suspensa, mas foram liberados após pagamento de fiança e da multa. A polícia promete aumentar o rigor para esses casos.A estratégia do Detran é fazer blitze em horários alternados, como por exemplo, durante o dia, na hora do almoço. Mas a grande dificuldade do departamento é que tem muito trabalho para pouca gente.Cerca de 1 milhão e 240 mil carros circulam em todo o Ceará. A cada mês o Estado recebe 11 mil veículos a mais. Com mais carros circulando, mais motoristas estão ao volante. O Detran possui apenas 8 bafômetros para utilizar nas fiscalizações em todo o Ceará. A ação deve ser reforçada nos próximos dias."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
"Mais de 80 delegados se reuniram para discutir detalhes sobre a Lei Seca. A Polícia Civil é responsável pelo recebimento dos motoristas flagrados pelos bafômetros. Em todo o Estado, 18 pessoas deram entrada na delegacia desde que a lei está em vigor. Os motoristas foram presos e tiveram a carteira suspensa, mas foram liberados após pagamento de fiança e da multa. A polícia promete aumentar o rigor para esses casos.A estratégia do Detran é fazer blitze em horários alternados, como por exemplo, durante o dia, na hora do almoço. Mas a grande dificuldade do departamento é que tem muito trabalho para pouca gente.Cerca de 1 milhão e 240 mil carros circulam em todo o Ceará. A cada mês o Estado recebe 11 mil veículos a mais. Com mais carros circulando, mais motoristas estão ao volante. O Detran possui apenas 8 bafômetros para utilizar nas fiscalizações em todo o Ceará. A ação deve ser reforçada nos próximos dias."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
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