Primeiro recurso especial autuado sob os novos critérios da relevância chega ao STJ O S uperior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o primeiro recurso especial de sua história autuado de acordo com os novos critérios da sistemática da relevância da questão federal, previstos no artigo 105 da Constituição Federal , na Lei 15.484/2026 e na Emenda Regimental 55/2026 . Distribuído nesta quarta-feira (30) para relatoria do ministro Herman Benjamin, da Primeira Turma, o REsp 2.297.871 teve origem em execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR) para cobrar dívida decorrente de infração à Lei 5.194/1966 . Em sentença mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o juízo extinguiu o processo com base no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF) , que considerou legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir e pelo princípio constitucional da eficiência administrativa. No...
COTIDIANO
"Mais de 80 delegados se reuniram para discutir detalhes sobre a Lei Seca. A Polícia Civil é responsável pelo recebimento dos motoristas flagrados pelos bafômetros. Em todo o Estado, 18 pessoas deram entrada na delegacia desde que a lei está em vigor. Os motoristas foram presos e tiveram a carteira suspensa, mas foram liberados após pagamento de fiança e da multa. A polícia promete aumentar o rigor para esses casos.A estratégia do Detran é fazer blitze em horários alternados, como por exemplo, durante o dia, na hora do almoço. Mas a grande dificuldade do departamento é que tem muito trabalho para pouca gente.Cerca de 1 milhão e 240 mil carros circulam em todo o Ceará. A cada mês o Estado recebe 11 mil veículos a mais. Com mais carros circulando, mais motoristas estão ao volante. O Detran possui apenas 8 bafômetros para utilizar nas fiscalizações em todo o Ceará. A ação deve ser reforçada nos próximos dias."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
"Mais de 80 delegados se reuniram para discutir detalhes sobre a Lei Seca. A Polícia Civil é responsável pelo recebimento dos motoristas flagrados pelos bafômetros. Em todo o Estado, 18 pessoas deram entrada na delegacia desde que a lei está em vigor. Os motoristas foram presos e tiveram a carteira suspensa, mas foram liberados após pagamento de fiança e da multa. A polícia promete aumentar o rigor para esses casos.A estratégia do Detran é fazer blitze em horários alternados, como por exemplo, durante o dia, na hora do almoço. Mas a grande dificuldade do departamento é que tem muito trabalho para pouca gente.Cerca de 1 milhão e 240 mil carros circulam em todo o Ceará. A cada mês o Estado recebe 11 mil veículos a mais. Com mais carros circulando, mais motoristas estão ao volante. O Detran possui apenas 8 bafômetros para utilizar nas fiscalizações em todo o Ceará. A ação deve ser reforçada nos próximos dias."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
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