A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de reconhecimento dos policiais federais que realizam identificação humana e exames papiloscópicos como peritos oficiais. Com esse entendimento, o colegiado julgou improcedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal com o objetivo de invalidar atos administrativos da Corregedoria-Geral da Polícia Federal (PF) que proibiam tal reconhecimento. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia mantido a sentença favorável à ação, por entender que os atos administrativos questionados não apresentavam fundamentação lógica ou jurídica suficiente para excluir os papiloscopistas da condição de peritos oficiais. Ao STJ, a União alegou violação do artigo 159 do Código de Processo Penal (CPP) , segundo o qual os exames periciais devem ser realizados por peritos oficiais portadores de diploma de curso superior. Sustentou ainda que os papiloscopistas não integram o rol de peritos oficiais...
COTIDIANO
"O superintendente estadual do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (Dnit), Guedes Neto, liberou, nesta quinta-feira, a licença prévia da obra de duplicação da BR 222 entre os quilômetros 11 (Caucaia) e 35 (Porto do Pecém). A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e começa a sair do papel depois que o governo federal liberou recursos de um total de R$ 74.776.000,00, através de emenda do deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB). A duplicação da BR 222 terá início dentro de 90 dias e será concluída em dois anos.
Segundo Guedes Neto, o projeto dará acesso rodoviário ao Complexo Portuário e Industrial do Pecém. O pavimento das duas pistas, em ambas as direções, foi projetado para suportar o tráfego pesado, próprio de uma área portuária, conforme adiantou. Também prevê prevê a construção de calçadas, travessias de pedestres, pontes, retornos, drenagem, paradas de ônibus e acessos."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
"O superintendente estadual do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (Dnit), Guedes Neto, liberou, nesta quinta-feira, a licença prévia da obra de duplicação da BR 222 entre os quilômetros 11 (Caucaia) e 35 (Porto do Pecém). A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e começa a sair do papel depois que o governo federal liberou recursos de um total de R$ 74.776.000,00, através de emenda do deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB). A duplicação da BR 222 terá início dentro de 90 dias e será concluída em dois anos.
Segundo Guedes Neto, o projeto dará acesso rodoviário ao Complexo Portuário e Industrial do Pecém. O pavimento das duas pistas, em ambas as direções, foi projetado para suportar o tráfego pesado, próprio de uma área portuária, conforme adiantou. Também prevê prevê a construção de calçadas, travessias de pedestres, pontes, retornos, drenagem, paradas de ônibus e acessos."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.