Foto: Agência Senado O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ação que aponta omissão da União e do Congresso Nacional na edição de normas específicas de proteção e controle estratégico da exploração de recursos minerais críticos e estratégicos, especialmente das chamadas terras raras. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 95 foi distribuída ao ministro Nunes Marques, relator de outra ação sobre o tema. Segundo o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), falta regulamentação quanto à definição de mecanismos legais destinados a preservar o interesse nacional, a soberania econômica, a autonomia tecnológica, a agregação de valor em território nacional e o controle de operações capazes de transferir ou comprometer ativos minerais estratégicos pertencentes à União. O partido sustenta o Código de Mineração brasileiro, de 1967, foi concebido em contexto histórico distinto do atual cenário econômico e tecnológico global, anterior à economia digital, à indústr...
COTIDIANO
"Foi sepultado esta tarde, em Fortaleza, o advogado Evaldo Ponte. Ele faleceu na madrugada de hoje no hospital da Unimed, onde estava internado. O advogado Evaldo Ponte, um dos mais respeitados advogados criminalistas cearenses, recebeu, em vida, inúmeras homenagens de seus colegas. Em março último, inclusive, foi homenageado pela Assembléia Legislativa do Ceará, durante sessão especial comemorativa à passagem dos 75 anos de fundação da OAB."
Fonte:Texto reproduzido do site Direito Ceará
"Foi sepultado esta tarde, em Fortaleza, o advogado Evaldo Ponte. Ele faleceu na madrugada de hoje no hospital da Unimed, onde estava internado. O advogado Evaldo Ponte, um dos mais respeitados advogados criminalistas cearenses, recebeu, em vida, inúmeras homenagens de seus colegas. Em março último, inclusive, foi homenageado pela Assembléia Legislativa do Ceará, durante sessão especial comemorativa à passagem dos 75 anos de fundação da OAB."
Fonte:Texto reproduzido do site Direito Ceará
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