Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
COTIDIANO
"Foi sepultado esta tarde, em Fortaleza, o advogado Evaldo Ponte. Ele faleceu na madrugada de hoje no hospital da Unimed, onde estava internado. O advogado Evaldo Ponte, um dos mais respeitados advogados criminalistas cearenses, recebeu, em vida, inúmeras homenagens de seus colegas. Em março último, inclusive, foi homenageado pela Assembléia Legislativa do Ceará, durante sessão especial comemorativa à passagem dos 75 anos de fundação da OAB."
Fonte:Texto reproduzido do site Direito Ceará
"Foi sepultado esta tarde, em Fortaleza, o advogado Evaldo Ponte. Ele faleceu na madrugada de hoje no hospital da Unimed, onde estava internado. O advogado Evaldo Ponte, um dos mais respeitados advogados criminalistas cearenses, recebeu, em vida, inúmeras homenagens de seus colegas. Em março último, inclusive, foi homenageado pela Assembléia Legislativa do Ceará, durante sessão especial comemorativa à passagem dos 75 anos de fundação da OAB."
Fonte:Texto reproduzido do site Direito Ceará
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