O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
SITE ANUNCIA LEILÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE FORTALEZA ;GOVERNO ESCLARECE QUE CONSEGUIU SUSPENDER LEILÃO DO CENTRO DO CONVENÇÕES
COTIDIANO
"O prédio do Centro de Convenções deverá ser leiloado às 14 horas da próxima terça-feira. Todos os detalhes do imóvel são divulgados pelo leiloeiro Graça Medeiros e o valor do lance é de R$ 12 milhões 420 mil.O leião teria sido autorizado pela 8ª Vara da Justiça do Trabalho.O que se sabe é que o governo estadual quer construir próximo ao local um parque de feiras, enquanto um novo Centro de Convenções tem projeto em estudos para a Praia Mansa.
OUTRO LADO-A Procuradoria Geral do Estado, através de sua assessoria, informa para este Blog que o leilão do prédio do Centro de Convenções anunciado por leiloeiro oficial nesta quinta-feira, diz respeito a um débito trabalhista do início dos anos 90. O processo tramitou e foi concluído na 8ª Vara da Justiça do Trabalho. Ressalva, porém, que o governador Cid Gomes chamou as partes e conseguiu negociar, assinando em seguida acordo. O advogado César Ferreira, representante das partes, endossou o acordo, no que houve a suspensão do leilão.
Pelo acordo, o Estado vai pagar a dívida tabalhista no valor de R$ 6 milhões para 40 pessoas que pertenciam aos quadros da extinta Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece). Essa empresa foi extinta na Era Tasso Jereisati.
Conclusão: O prédio do Centro de Convenções não vai mais ser leiloado. O anúncio do leilão, veiculado no site Graça Medeiros deve ser retirado nas próximas horas."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
"O prédio do Centro de Convenções deverá ser leiloado às 14 horas da próxima terça-feira. Todos os detalhes do imóvel são divulgados pelo leiloeiro Graça Medeiros e o valor do lance é de R$ 12 milhões 420 mil.O leião teria sido autorizado pela 8ª Vara da Justiça do Trabalho.O que se sabe é que o governo estadual quer construir próximo ao local um parque de feiras, enquanto um novo Centro de Convenções tem projeto em estudos para a Praia Mansa.
OUTRO LADO-A Procuradoria Geral do Estado, através de sua assessoria, informa para este Blog que o leilão do prédio do Centro de Convenções anunciado por leiloeiro oficial nesta quinta-feira, diz respeito a um débito trabalhista do início dos anos 90. O processo tramitou e foi concluído na 8ª Vara da Justiça do Trabalho. Ressalva, porém, que o governador Cid Gomes chamou as partes e conseguiu negociar, assinando em seguida acordo. O advogado César Ferreira, representante das partes, endossou o acordo, no que houve a suspensão do leilão.
Pelo acordo, o Estado vai pagar a dívida tabalhista no valor de R$ 6 milhões para 40 pessoas que pertenciam aos quadros da extinta Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece). Essa empresa foi extinta na Era Tasso Jereisati.
Conclusão: O prédio do Centro de Convenções não vai mais ser leiloado. O anúncio do leilão, veiculado no site Graça Medeiros deve ser retirado nas próximas horas."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
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