O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
SITE ANUNCIA LEILÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE FORTALEZA ;GOVERNO ESCLARECE QUE CONSEGUIU SUSPENDER LEILÃO DO CENTRO DO CONVENÇÕES
COTIDIANO
"O prédio do Centro de Convenções deverá ser leiloado às 14 horas da próxima terça-feira. Todos os detalhes do imóvel são divulgados pelo leiloeiro Graça Medeiros e o valor do lance é de R$ 12 milhões 420 mil.O leião teria sido autorizado pela 8ª Vara da Justiça do Trabalho.O que se sabe é que o governo estadual quer construir próximo ao local um parque de feiras, enquanto um novo Centro de Convenções tem projeto em estudos para a Praia Mansa.
OUTRO LADO-A Procuradoria Geral do Estado, através de sua assessoria, informa para este Blog que o leilão do prédio do Centro de Convenções anunciado por leiloeiro oficial nesta quinta-feira, diz respeito a um débito trabalhista do início dos anos 90. O processo tramitou e foi concluído na 8ª Vara da Justiça do Trabalho. Ressalva, porém, que o governador Cid Gomes chamou as partes e conseguiu negociar, assinando em seguida acordo. O advogado César Ferreira, representante das partes, endossou o acordo, no que houve a suspensão do leilão.
Pelo acordo, o Estado vai pagar a dívida tabalhista no valor de R$ 6 milhões para 40 pessoas que pertenciam aos quadros da extinta Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece). Essa empresa foi extinta na Era Tasso Jereisati.
Conclusão: O prédio do Centro de Convenções não vai mais ser leiloado. O anúncio do leilão, veiculado no site Graça Medeiros deve ser retirado nas próximas horas."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
"O prédio do Centro de Convenções deverá ser leiloado às 14 horas da próxima terça-feira. Todos os detalhes do imóvel são divulgados pelo leiloeiro Graça Medeiros e o valor do lance é de R$ 12 milhões 420 mil.O leião teria sido autorizado pela 8ª Vara da Justiça do Trabalho.O que se sabe é que o governo estadual quer construir próximo ao local um parque de feiras, enquanto um novo Centro de Convenções tem projeto em estudos para a Praia Mansa.
OUTRO LADO-A Procuradoria Geral do Estado, através de sua assessoria, informa para este Blog que o leilão do prédio do Centro de Convenções anunciado por leiloeiro oficial nesta quinta-feira, diz respeito a um débito trabalhista do início dos anos 90. O processo tramitou e foi concluído na 8ª Vara da Justiça do Trabalho. Ressalva, porém, que o governador Cid Gomes chamou as partes e conseguiu negociar, assinando em seguida acordo. O advogado César Ferreira, representante das partes, endossou o acordo, no que houve a suspensão do leilão.
Pelo acordo, o Estado vai pagar a dívida tabalhista no valor de R$ 6 milhões para 40 pessoas que pertenciam aos quadros da extinta Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece). Essa empresa foi extinta na Era Tasso Jereisati.
Conclusão: O prédio do Centro de Convenções não vai mais ser leiloado. O anúncio do leilão, veiculado no site Graça Medeiros deve ser retirado nas próximas horas."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
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