Agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de serem punidos por abuso de poder político e econômico. Não podem usar bens ou serviços públicos para favorecer a qualquer candidatura. O que, no caso dos que ocupam cargos eletivos, inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha, dos quais, aliás, só podem participar fora do horário de trabalho. As recomendações, como a obrigação de, no exercício da função pública, observar aos cinco princípios da administração pública - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência -, constam da cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para orientar agentes públicos e gestores sobre as práticas permitidas e proibidas durante o período eleitoral. “É permanentemente vedada a disseminação, o endosso ou o compartilhamento de informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas [fake news], bem como de conteúdos que promovam dis...
SITE ANUNCIA LEILÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE FORTALEZA ;GOVERNO ESCLARECE QUE CONSEGUIU SUSPENDER LEILÃO DO CENTRO DO CONVENÇÕES
COTIDIANO
"O prédio do Centro de Convenções deverá ser leiloado às 14 horas da próxima terça-feira. Todos os detalhes do imóvel são divulgados pelo leiloeiro Graça Medeiros e o valor do lance é de R$ 12 milhões 420 mil.O leião teria sido autorizado pela 8ª Vara da Justiça do Trabalho.O que se sabe é que o governo estadual quer construir próximo ao local um parque de feiras, enquanto um novo Centro de Convenções tem projeto em estudos para a Praia Mansa.
OUTRO LADO-A Procuradoria Geral do Estado, através de sua assessoria, informa para este Blog que o leilão do prédio do Centro de Convenções anunciado por leiloeiro oficial nesta quinta-feira, diz respeito a um débito trabalhista do início dos anos 90. O processo tramitou e foi concluído na 8ª Vara da Justiça do Trabalho. Ressalva, porém, que o governador Cid Gomes chamou as partes e conseguiu negociar, assinando em seguida acordo. O advogado César Ferreira, representante das partes, endossou o acordo, no que houve a suspensão do leilão.
Pelo acordo, o Estado vai pagar a dívida tabalhista no valor de R$ 6 milhões para 40 pessoas que pertenciam aos quadros da extinta Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece). Essa empresa foi extinta na Era Tasso Jereisati.
Conclusão: O prédio do Centro de Convenções não vai mais ser leiloado. O anúncio do leilão, veiculado no site Graça Medeiros deve ser retirado nas próximas horas."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
"O prédio do Centro de Convenções deverá ser leiloado às 14 horas da próxima terça-feira. Todos os detalhes do imóvel são divulgados pelo leiloeiro Graça Medeiros e o valor do lance é de R$ 12 milhões 420 mil.O leião teria sido autorizado pela 8ª Vara da Justiça do Trabalho.O que se sabe é que o governo estadual quer construir próximo ao local um parque de feiras, enquanto um novo Centro de Convenções tem projeto em estudos para a Praia Mansa.
OUTRO LADO-A Procuradoria Geral do Estado, através de sua assessoria, informa para este Blog que o leilão do prédio do Centro de Convenções anunciado por leiloeiro oficial nesta quinta-feira, diz respeito a um débito trabalhista do início dos anos 90. O processo tramitou e foi concluído na 8ª Vara da Justiça do Trabalho. Ressalva, porém, que o governador Cid Gomes chamou as partes e conseguiu negociar, assinando em seguida acordo. O advogado César Ferreira, representante das partes, endossou o acordo, no que houve a suspensão do leilão.
Pelo acordo, o Estado vai pagar a dívida tabalhista no valor de R$ 6 milhões para 40 pessoas que pertenciam aos quadros da extinta Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece). Essa empresa foi extinta na Era Tasso Jereisati.
Conclusão: O prédio do Centro de Convenções não vai mais ser leiloado. O anúncio do leilão, veiculado no site Graça Medeiros deve ser retirado nas próximas horas."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
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