A Câmara dos Deputados começou há pouco a analisar em plenário o projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do país. Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo para o texto que cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo somente poderá apoiar projetos conside...
POLÍTICA
"Uma vereadora do município de Palmácia, na região do Maciço de Baturité, assume, nesta sexta-feira (1º), vaga na Câmara Municipal sem ter recebido nenhum voto na última eleição.Rita de Cássia Campelo assume a vaga do vereador José Wagner Rebouças, do PSDB, que foi cassado por infidelidade partidária.O juiz relator do processo, Tarcísio Brilhante de Holanda, atendeu requerimento do Ministério Público que pedia a cassação do político.Rita de Cássia é a 2ª suplente do vereador eleito. O primeiro suplente, José Moisés Andrade Filho, não assumiu porque deixou o partido. Mesmo sem nenhum voto, Rita de Cássia assume por ter voto de legenda."
Fonte:Texto reproduzido da TV Diário
"Uma vereadora do município de Palmácia, na região do Maciço de Baturité, assume, nesta sexta-feira (1º), vaga na Câmara Municipal sem ter recebido nenhum voto na última eleição.Rita de Cássia Campelo assume a vaga do vereador José Wagner Rebouças, do PSDB, que foi cassado por infidelidade partidária.O juiz relator do processo, Tarcísio Brilhante de Holanda, atendeu requerimento do Ministério Público que pedia a cassação do político.Rita de Cássia é a 2ª suplente do vereador eleito. O primeiro suplente, José Moisés Andrade Filho, não assumiu porque deixou o partido. Mesmo sem nenhum voto, Rita de Cássia assume por ter voto de legenda."
Fonte:Texto reproduzido da TV Diário
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