Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
POLÍTICA
"Uma vereadora do município de Palmácia, na região do Maciço de Baturité, assume, nesta sexta-feira (1º), vaga na Câmara Municipal sem ter recebido nenhum voto na última eleição.Rita de Cássia Campelo assume a vaga do vereador José Wagner Rebouças, do PSDB, que foi cassado por infidelidade partidária.O juiz relator do processo, Tarcísio Brilhante de Holanda, atendeu requerimento do Ministério Público que pedia a cassação do político.Rita de Cássia é a 2ª suplente do vereador eleito. O primeiro suplente, José Moisés Andrade Filho, não assumiu porque deixou o partido. Mesmo sem nenhum voto, Rita de Cássia assume por ter voto de legenda."
Fonte:Texto reproduzido da TV Diário
"Uma vereadora do município de Palmácia, na região do Maciço de Baturité, assume, nesta sexta-feira (1º), vaga na Câmara Municipal sem ter recebido nenhum voto na última eleição.Rita de Cássia Campelo assume a vaga do vereador José Wagner Rebouças, do PSDB, que foi cassado por infidelidade partidária.O juiz relator do processo, Tarcísio Brilhante de Holanda, atendeu requerimento do Ministério Público que pedia a cassação do político.Rita de Cássia é a 2ª suplente do vereador eleito. O primeiro suplente, José Moisés Andrade Filho, não assumiu porque deixou o partido. Mesmo sem nenhum voto, Rita de Cássia assume por ter voto de legenda."
Fonte:Texto reproduzido da TV Diário
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