STF recebe ação contra política de preço mínimo dos cigarros no Brasil Partido alega que reajustes insuficientes comprometem medidas de combate ao tabagismo e a proteção da saúde pública 13/10/2026 17:06 - Atualizado há 19 horas atrás O Partido Renovação Democrática (PRD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a atuação da União na definição e na atualização do preço mínimo de venda de cigarros no país. A legenda alega que os reajustes realizados pelo governo federal são insuficientes para desestimular o consumo de tabaco e proteger a saúde pública. O tema é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1361 , distribuída ao ministro Cristiano Zanin. Segundo o partido, a política de preço mínimo dos cigarros, prevista na Lei 12.546/2011 e regulamentada por alterações posteriores do Decreto 7.212/2010, estabelece um valor abaixo do qual é proibida a venda do produto em todo o país. No último reajuste, em maio deste ano, o preço mínimo ...
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo promotor Raimundo Magalhães Dantas Júnior, determinou na tarde desta quinta-feira, dia 31, a abertura de inquérito policial para apurar possíveis denúncias de que, na cidade de Uruoca, região Norte do Estado, três candidatos a cargo proporcional (vereador) estariam aliciando eleitores. Em troca de votos, os referidos candidatos estariam oferecendo à população próteses dentárias (dentaduras). A denúncia chegou ao conhecimento do MPE e, na manhã desta quinta-feira, policiais militares realizaram uma ação de busca e apreensão em uma residência situada a rua Raimundo Antônio, bairro do Alecrim. No local, foi encontrado além de clientes, possivelmente eleitores, um vasto material protético que era usado para confecção das próteses.A polícia também encontrou no local um caderno com anotação de nomes pelo menos três candidatos a vereador e uma lista de pessoas que já haviam recebido a dentadura. Todo material, bem como as pessoas que se encontravam no local, foi encaminhado para o Fórum local e em seguida, acompanhado do promotor Raimundo Magalhães foram levados para a Delegacia Regional de Polícia de Camocim, onde foi lavrado um inquérito policial para apurar se estaria havendo aliciamento de eleitores e compra de votos.O representante do MPE não quis revelar os nomes dos envolvidos. Apenas adiantou que os candidatos pertencem à coligação “O povo é a nossa força”, formada pelos partidos; PSC, PSDB, PMDB, PR, e tem como candidato à prefeito Oliver Félix."
Fonte:Texto reproduzido do Sobral Portal de Notícias
"O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo promotor Raimundo Magalhães Dantas Júnior, determinou na tarde desta quinta-feira, dia 31, a abertura de inquérito policial para apurar possíveis denúncias de que, na cidade de Uruoca, região Norte do Estado, três candidatos a cargo proporcional (vereador) estariam aliciando eleitores. Em troca de votos, os referidos candidatos estariam oferecendo à população próteses dentárias (dentaduras). A denúncia chegou ao conhecimento do MPE e, na manhã desta quinta-feira, policiais militares realizaram uma ação de busca e apreensão em uma residência situada a rua Raimundo Antônio, bairro do Alecrim. No local, foi encontrado além de clientes, possivelmente eleitores, um vasto material protético que era usado para confecção das próteses.A polícia também encontrou no local um caderno com anotação de nomes pelo menos três candidatos a vereador e uma lista de pessoas que já haviam recebido a dentadura. Todo material, bem como as pessoas que se encontravam no local, foi encaminhado para o Fórum local e em seguida, acompanhado do promotor Raimundo Magalhães foram levados para a Delegacia Regional de Polícia de Camocim, onde foi lavrado um inquérito policial para apurar se estaria havendo aliciamento de eleitores e compra de votos.O representante do MPE não quis revelar os nomes dos envolvidos. Apenas adiantou que os candidatos pertencem à coligação “O povo é a nossa força”, formada pelos partidos; PSC, PSDB, PMDB, PR, e tem como candidato à prefeito Oliver Félix."
Fonte:Texto reproduzido do Sobral Portal de Notícias
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