Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo promotor Raimundo Magalhães Dantas Júnior, determinou na tarde desta quinta-feira, dia 31, a abertura de inquérito policial para apurar possíveis denúncias de que, na cidade de Uruoca, região Norte do Estado, três candidatos a cargo proporcional (vereador) estariam aliciando eleitores. Em troca de votos, os referidos candidatos estariam oferecendo à população próteses dentárias (dentaduras). A denúncia chegou ao conhecimento do MPE e, na manhã desta quinta-feira, policiais militares realizaram uma ação de busca e apreensão em uma residência situada a rua Raimundo Antônio, bairro do Alecrim. No local, foi encontrado além de clientes, possivelmente eleitores, um vasto material protético que era usado para confecção das próteses.A polícia também encontrou no local um caderno com anotação de nomes pelo menos três candidatos a vereador e uma lista de pessoas que já haviam recebido a dentadura. Todo material, bem como as pessoas que se encontravam no local, foi encaminhado para o Fórum local e em seguida, acompanhado do promotor Raimundo Magalhães foram levados para a Delegacia Regional de Polícia de Camocim, onde foi lavrado um inquérito policial para apurar se estaria havendo aliciamento de eleitores e compra de votos.O representante do MPE não quis revelar os nomes dos envolvidos. Apenas adiantou que os candidatos pertencem à coligação “O povo é a nossa força”, formada pelos partidos; PSC, PSDB, PMDB, PR, e tem como candidato à prefeito Oliver Félix."
Fonte:Texto reproduzido do Sobral Portal de Notícias
"O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo promotor Raimundo Magalhães Dantas Júnior, determinou na tarde desta quinta-feira, dia 31, a abertura de inquérito policial para apurar possíveis denúncias de que, na cidade de Uruoca, região Norte do Estado, três candidatos a cargo proporcional (vereador) estariam aliciando eleitores. Em troca de votos, os referidos candidatos estariam oferecendo à população próteses dentárias (dentaduras). A denúncia chegou ao conhecimento do MPE e, na manhã desta quinta-feira, policiais militares realizaram uma ação de busca e apreensão em uma residência situada a rua Raimundo Antônio, bairro do Alecrim. No local, foi encontrado além de clientes, possivelmente eleitores, um vasto material protético que era usado para confecção das próteses.A polícia também encontrou no local um caderno com anotação de nomes pelo menos três candidatos a vereador e uma lista de pessoas que já haviam recebido a dentadura. Todo material, bem como as pessoas que se encontravam no local, foi encaminhado para o Fórum local e em seguida, acompanhado do promotor Raimundo Magalhães foram levados para a Delegacia Regional de Polícia de Camocim, onde foi lavrado um inquérito policial para apurar se estaria havendo aliciamento de eleitores e compra de votos.O representante do MPE não quis revelar os nomes dos envolvidos. Apenas adiantou que os candidatos pertencem à coligação “O povo é a nossa força”, formada pelos partidos; PSC, PSDB, PMDB, PR, e tem como candidato à prefeito Oliver Félix."
Fonte:Texto reproduzido do Sobral Portal de Notícias
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.