O Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou, em sessão realizada no último dia 22 de dezembro, a migração da empresa Cerâmica Brasileira Cerbras Ltda. da condição de usuária cativa para consumidora livre (parcialmente livre) de gás canalizado. Trata-se da primeira aprovação de uma empresa do Estado do Ceará para o Mercado Livre de Gás Canalizado. A decisão foi tomada após análise de processo administrativo que avaliou o atendimento, pela empresa, de todos os requisitos legais, técnicos e regulatórios exigidos para o novo enquadramento, conforme a legislação estadual e as normas da Arce. O voto do conselheiro relator, Rafael Sá, destacou que “não foram identificados impedimentos legais ou regulatórios para a migração”, estando o pedido em conformidade com o marco normativo vigente e com a política de promoção da livre concorrência no setor. Além da migração para o mercado livre, o Conselho Diretor também aprovou, em caráter excepcional, a alteração d...
COTIDIANO
"Com apenas a Universidade Federal do Ceará e sua tradicional Faculdade de Direito da Praça Clóvis Bevilaqua à sua frente, a Faculdade Sete de Setembro (FA7), através do seu Curso de Direito FA7, conquistou a segunda colocação no Exame de Ordem Unificado, realizado pela OAB/Ce, superando a própria Universidade do Cariri (Urca), de Juazeiro do Norte, que havia obtido essa colocação em 2007.Comemorando o feito, o curso liderado pela professora-doutora Maria Vital da Rocha, com direção do professor Ednilo Soárez, promoverá palestra do professor Antônio Santos Justo, dirigente da Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal)."
Fonte:Texto reproduzido do site Direito Ceará
"Com apenas a Universidade Federal do Ceará e sua tradicional Faculdade de Direito da Praça Clóvis Bevilaqua à sua frente, a Faculdade Sete de Setembro (FA7), através do seu Curso de Direito FA7, conquistou a segunda colocação no Exame de Ordem Unificado, realizado pela OAB/Ce, superando a própria Universidade do Cariri (Urca), de Juazeiro do Norte, que havia obtido essa colocação em 2007.Comemorando o feito, o curso liderado pela professora-doutora Maria Vital da Rocha, com direção do professor Ednilo Soárez, promoverá palestra do professor Antônio Santos Justo, dirigente da Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal)."
Fonte:Texto reproduzido do site Direito Ceará
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