O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
COTIDIANO
"Com apenas a Universidade Federal do Ceará e sua tradicional Faculdade de Direito da Praça Clóvis Bevilaqua à sua frente, a Faculdade Sete de Setembro (FA7), através do seu Curso de Direito FA7, conquistou a segunda colocação no Exame de Ordem Unificado, realizado pela OAB/Ce, superando a própria Universidade do Cariri (Urca), de Juazeiro do Norte, que havia obtido essa colocação em 2007.Comemorando o feito, o curso liderado pela professora-doutora Maria Vital da Rocha, com direção do professor Ednilo Soárez, promoverá palestra do professor Antônio Santos Justo, dirigente da Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal)."
Fonte:Texto reproduzido do site Direito Ceará
"Com apenas a Universidade Federal do Ceará e sua tradicional Faculdade de Direito da Praça Clóvis Bevilaqua à sua frente, a Faculdade Sete de Setembro (FA7), através do seu Curso de Direito FA7, conquistou a segunda colocação no Exame de Ordem Unificado, realizado pela OAB/Ce, superando a própria Universidade do Cariri (Urca), de Juazeiro do Norte, que havia obtido essa colocação em 2007.Comemorando o feito, o curso liderado pela professora-doutora Maria Vital da Rocha, com direção do professor Ednilo Soárez, promoverá palestra do professor Antônio Santos Justo, dirigente da Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal)."
Fonte:Texto reproduzido do site Direito Ceará
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