Foto: Antonio Augusto/STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (14), no julgamento de três ações sobre o tema. A Lei 14.611/2023 obriga empresas com mais de 100 empregados a divulgar salários e critérios remuneratórios em relatórios de transparência a serem enviados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob pena de multa. Uma vez constatada a desigualdade salarial, elas devem elaborar um plano de ação para mitigá-la, com metas e prazos. Para o Tribunal, a norma efetiva comandos constitucionais de combate à discriminação de gênero e promoção da igualdade remuneratória. Instrumentos Em seu voto, o relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a lei cumpre o objetivo de dar transparência a dados atualizados sobre a desigualdade de gênero no Brasil, além ...
COTIDIANO
"Com apenas a Universidade Federal do Ceará e sua tradicional Faculdade de Direito da Praça Clóvis Bevilaqua à sua frente, a Faculdade Sete de Setembro (FA7), através do seu Curso de Direito FA7, conquistou a segunda colocação no Exame de Ordem Unificado, realizado pela OAB/Ce, superando a própria Universidade do Cariri (Urca), de Juazeiro do Norte, que havia obtido essa colocação em 2007.Comemorando o feito, o curso liderado pela professora-doutora Maria Vital da Rocha, com direção do professor Ednilo Soárez, promoverá palestra do professor Antônio Santos Justo, dirigente da Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal)."
Fonte:Texto reproduzido do site Direito Ceará
"Com apenas a Universidade Federal do Ceará e sua tradicional Faculdade de Direito da Praça Clóvis Bevilaqua à sua frente, a Faculdade Sete de Setembro (FA7), através do seu Curso de Direito FA7, conquistou a segunda colocação no Exame de Ordem Unificado, realizado pela OAB/Ce, superando a própria Universidade do Cariri (Urca), de Juazeiro do Norte, que havia obtido essa colocação em 2007.Comemorando o feito, o curso liderado pela professora-doutora Maria Vital da Rocha, com direção do professor Ednilo Soárez, promoverá palestra do professor Antônio Santos Justo, dirigente da Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal)."
Fonte:Texto reproduzido do site Direito Ceará
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