Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"O juiz eleitoral do município de Granja, na Zona Norte do Estado, onde a disputa pela Prefeitura dividiu a família Arruda Coêlho, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral reforço policial. Este é o 7º município cearense a solicitar reforço policial para a garantia das eleições municipais. Já haviam pedido reforço policial para suas Zonas, os juizes eleitorais dos municípios de Mulungu, Santa Quitéria, Cascavel, Monsenhor Tabosa, Marco e Russas.No ofício(285/2008) encaminhado, na manhã de ontem à presidente do TRE, desembargadora Huguette Braquehais, o juiz Valdo Lopes Vieira solicitou reforço policial para todo o mês de setembro e durante a eleição devido ao acirramento da campanha em Granja. Afirmou, ainda no documento, já ter sido constatada ´agressões físicas em eventos políticos e descumprimento de ordem judicial em razão do reduzido contingente policial´, informando, inclusive, a ocorência de um ´homicídio em local de comício´. Fato que, segundo o magistrado, tornou a situação no município ainda mais preocupante.O incidente ocorreu ao termino de manifestação de Romeu Aldigueri, na noite da última quinta-feira, no distrito de Ubatuba, a cerca de 80Km de Granja, e vitimou um membro da equipe de audio-visual contratada pelo seu comitê, quando este desmontava equipamento utilizado pelo candidato. A assessoria do TRE informou que a desembargadora Huguette Braquehais encaminhou, no fim da tarde de ontem, ofício de número 36203/2008 ao Coronel PM Hélio Severiano de Vasconcelos Júnior, chefe da Operação eleição 2008, solicitando a disponibilidade de reforço policial para o município de Granja."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
"O juiz eleitoral do município de Granja, na Zona Norte do Estado, onde a disputa pela Prefeitura dividiu a família Arruda Coêlho, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral reforço policial. Este é o 7º município cearense a solicitar reforço policial para a garantia das eleições municipais. Já haviam pedido reforço policial para suas Zonas, os juizes eleitorais dos municípios de Mulungu, Santa Quitéria, Cascavel, Monsenhor Tabosa, Marco e Russas.No ofício(285/2008) encaminhado, na manhã de ontem à presidente do TRE, desembargadora Huguette Braquehais, o juiz Valdo Lopes Vieira solicitou reforço policial para todo o mês de setembro e durante a eleição devido ao acirramento da campanha em Granja. Afirmou, ainda no documento, já ter sido constatada ´agressões físicas em eventos políticos e descumprimento de ordem judicial em razão do reduzido contingente policial´, informando, inclusive, a ocorência de um ´homicídio em local de comício´. Fato que, segundo o magistrado, tornou a situação no município ainda mais preocupante.O incidente ocorreu ao termino de manifestação de Romeu Aldigueri, na noite da última quinta-feira, no distrito de Ubatuba, a cerca de 80Km de Granja, e vitimou um membro da equipe de audio-visual contratada pelo seu comitê, quando este desmontava equipamento utilizado pelo candidato. A assessoria do TRE informou que a desembargadora Huguette Braquehais encaminhou, no fim da tarde de ontem, ofício de número 36203/2008 ao Coronel PM Hélio Severiano de Vasconcelos Júnior, chefe da Operação eleição 2008, solicitando a disponibilidade de reforço policial para o município de Granja."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
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