Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"O juiz eleitoral do município de Granja, na Zona Norte do Estado, onde a disputa pela Prefeitura dividiu a família Arruda Coêlho, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral reforço policial. Este é o 7º município cearense a solicitar reforço policial para a garantia das eleições municipais. Já haviam pedido reforço policial para suas Zonas, os juizes eleitorais dos municípios de Mulungu, Santa Quitéria, Cascavel, Monsenhor Tabosa, Marco e Russas.No ofício(285/2008) encaminhado, na manhã de ontem à presidente do TRE, desembargadora Huguette Braquehais, o juiz Valdo Lopes Vieira solicitou reforço policial para todo o mês de setembro e durante a eleição devido ao acirramento da campanha em Granja. Afirmou, ainda no documento, já ter sido constatada ´agressões físicas em eventos políticos e descumprimento de ordem judicial em razão do reduzido contingente policial´, informando, inclusive, a ocorência de um ´homicídio em local de comício´. Fato que, segundo o magistrado, tornou a situação no município ainda mais preocupante.O incidente ocorreu ao termino de manifestação de Romeu Aldigueri, na noite da última quinta-feira, no distrito de Ubatuba, a cerca de 80Km de Granja, e vitimou um membro da equipe de audio-visual contratada pelo seu comitê, quando este desmontava equipamento utilizado pelo candidato. A assessoria do TRE informou que a desembargadora Huguette Braquehais encaminhou, no fim da tarde de ontem, ofício de número 36203/2008 ao Coronel PM Hélio Severiano de Vasconcelos Júnior, chefe da Operação eleição 2008, solicitando a disponibilidade de reforço policial para o município de Granja."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
"O juiz eleitoral do município de Granja, na Zona Norte do Estado, onde a disputa pela Prefeitura dividiu a família Arruda Coêlho, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral reforço policial. Este é o 7º município cearense a solicitar reforço policial para a garantia das eleições municipais. Já haviam pedido reforço policial para suas Zonas, os juizes eleitorais dos municípios de Mulungu, Santa Quitéria, Cascavel, Monsenhor Tabosa, Marco e Russas.No ofício(285/2008) encaminhado, na manhã de ontem à presidente do TRE, desembargadora Huguette Braquehais, o juiz Valdo Lopes Vieira solicitou reforço policial para todo o mês de setembro e durante a eleição devido ao acirramento da campanha em Granja. Afirmou, ainda no documento, já ter sido constatada ´agressões físicas em eventos políticos e descumprimento de ordem judicial em razão do reduzido contingente policial´, informando, inclusive, a ocorência de um ´homicídio em local de comício´. Fato que, segundo o magistrado, tornou a situação no município ainda mais preocupante.O incidente ocorreu ao termino de manifestação de Romeu Aldigueri, na noite da última quinta-feira, no distrito de Ubatuba, a cerca de 80Km de Granja, e vitimou um membro da equipe de audio-visual contratada pelo seu comitê, quando este desmontava equipamento utilizado pelo candidato. A assessoria do TRE informou que a desembargadora Huguette Braquehais encaminhou, no fim da tarde de ontem, ofício de número 36203/2008 ao Coronel PM Hélio Severiano de Vasconcelos Júnior, chefe da Operação eleição 2008, solicitando a disponibilidade de reforço policial para o município de Granja."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
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