O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"O juiz eleitoral do município de Granja, na Zona Norte do Estado, onde a disputa pela Prefeitura dividiu a família Arruda Coêlho, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral reforço policial. Este é o 7º município cearense a solicitar reforço policial para a garantia das eleições municipais. Já haviam pedido reforço policial para suas Zonas, os juizes eleitorais dos municípios de Mulungu, Santa Quitéria, Cascavel, Monsenhor Tabosa, Marco e Russas.No ofício(285/2008) encaminhado, na manhã de ontem à presidente do TRE, desembargadora Huguette Braquehais, o juiz Valdo Lopes Vieira solicitou reforço policial para todo o mês de setembro e durante a eleição devido ao acirramento da campanha em Granja. Afirmou, ainda no documento, já ter sido constatada ´agressões físicas em eventos políticos e descumprimento de ordem judicial em razão do reduzido contingente policial´, informando, inclusive, a ocorência de um ´homicídio em local de comício´. Fato que, segundo o magistrado, tornou a situação no município ainda mais preocupante.O incidente ocorreu ao termino de manifestação de Romeu Aldigueri, na noite da última quinta-feira, no distrito de Ubatuba, a cerca de 80Km de Granja, e vitimou um membro da equipe de audio-visual contratada pelo seu comitê, quando este desmontava equipamento utilizado pelo candidato. A assessoria do TRE informou que a desembargadora Huguette Braquehais encaminhou, no fim da tarde de ontem, ofício de número 36203/2008 ao Coronel PM Hélio Severiano de Vasconcelos Júnior, chefe da Operação eleição 2008, solicitando a disponibilidade de reforço policial para o município de Granja."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
"O juiz eleitoral do município de Granja, na Zona Norte do Estado, onde a disputa pela Prefeitura dividiu a família Arruda Coêlho, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral reforço policial. Este é o 7º município cearense a solicitar reforço policial para a garantia das eleições municipais. Já haviam pedido reforço policial para suas Zonas, os juizes eleitorais dos municípios de Mulungu, Santa Quitéria, Cascavel, Monsenhor Tabosa, Marco e Russas.No ofício(285/2008) encaminhado, na manhã de ontem à presidente do TRE, desembargadora Huguette Braquehais, o juiz Valdo Lopes Vieira solicitou reforço policial para todo o mês de setembro e durante a eleição devido ao acirramento da campanha em Granja. Afirmou, ainda no documento, já ter sido constatada ´agressões físicas em eventos políticos e descumprimento de ordem judicial em razão do reduzido contingente policial´, informando, inclusive, a ocorência de um ´homicídio em local de comício´. Fato que, segundo o magistrado, tornou a situação no município ainda mais preocupante.O incidente ocorreu ao termino de manifestação de Romeu Aldigueri, na noite da última quinta-feira, no distrito de Ubatuba, a cerca de 80Km de Granja, e vitimou um membro da equipe de audio-visual contratada pelo seu comitê, quando este desmontava equipamento utilizado pelo candidato. A assessoria do TRE informou que a desembargadora Huguette Braquehais encaminhou, no fim da tarde de ontem, ofício de número 36203/2008 ao Coronel PM Hélio Severiano de Vasconcelos Júnior, chefe da Operação eleição 2008, solicitando a disponibilidade de reforço policial para o município de Granja."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
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