Foto: Gustavo Moreno/STF A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou parcialmente, nesta terça-feira (2), uma ação penal sobre suposta vantagem indevida recebida por um jogador de futebol que teria provocado o recebimento de cartão amarelo durante uma partida profissional em 2022. O colegiado concluiu que a conduta do atleta é passível de punição na esfera esportiva, mas não na penal. No julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 238757 , de relatoria do ministro André Mendonça, prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Para o decano, a conduta é reprovável e atenta contra a integridade da competição esportiva. No entanto, a ação individual do jogador não foi suficiente para alterar o resultado da partida ou do torneio, de forma que não estão presentes os requisitos para configurar o crime previsto na Lei Geral do Esporte. Ação penal Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), Igor Aquino da Silva, con...
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"O juiz Emanuel Leite Albuquerque, coordenador de fiscalização da propaganda política eleitoral, em Fortaleza, determinou que seja cumprida a portaria que proíbe a propaganda por meio de pinturas que excedam o tamanho de 4 metros quadrados, em muros ou paredes.Além disso, deve ser exigido o cumprimento da norma que proíbe a utilização de carros de som, com volume acima de 60 decibéis, no período entre às 22h e às 6h da manhã. Na fiscalização de poluição sonora, o Tribunal Regional Eleitoral vai receber a ajuda da Polícia Militar."
Fonte:Texto reproduzido da TV Diário
"O juiz Emanuel Leite Albuquerque, coordenador de fiscalização da propaganda política eleitoral, em Fortaleza, determinou que seja cumprida a portaria que proíbe a propaganda por meio de pinturas que excedam o tamanho de 4 metros quadrados, em muros ou paredes.Além disso, deve ser exigido o cumprimento da norma que proíbe a utilização de carros de som, com volume acima de 60 decibéis, no período entre às 22h e às 6h da manhã. Na fiscalização de poluição sonora, o Tribunal Regional Eleitoral vai receber a ajuda da Polícia Militar."
Fonte:Texto reproduzido da TV Diário
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