Motta aponta tentativa de criminalizar a atividade política O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de "indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento". No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição. Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam "criminalizar a atividade política". Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Trabalho técnico O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servi...
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"O juiz Emanuel Leite Albuquerque, coordenador de fiscalização da propaganda política eleitoral, em Fortaleza, determinou que seja cumprida a portaria que proíbe a propaganda por meio de pinturas que excedam o tamanho de 4 metros quadrados, em muros ou paredes.Além disso, deve ser exigido o cumprimento da norma que proíbe a utilização de carros de som, com volume acima de 60 decibéis, no período entre às 22h e às 6h da manhã. Na fiscalização de poluição sonora, o Tribunal Regional Eleitoral vai receber a ajuda da Polícia Militar."
Fonte:Texto reproduzido da TV Diário
"O juiz Emanuel Leite Albuquerque, coordenador de fiscalização da propaganda política eleitoral, em Fortaleza, determinou que seja cumprida a portaria que proíbe a propaganda por meio de pinturas que excedam o tamanho de 4 metros quadrados, em muros ou paredes.Além disso, deve ser exigido o cumprimento da norma que proíbe a utilização de carros de som, com volume acima de 60 decibéis, no período entre às 22h e às 6h da manhã. Na fiscalização de poluição sonora, o Tribunal Regional Eleitoral vai receber a ajuda da Polícia Militar."
Fonte:Texto reproduzido da TV Diário
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