Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
CULTURA
"A Orquestra Filarmônica do Ceará, fundada em 1998, marca seu aniversário hoje à noite com um concerto no Theatro José de Alencar. No repertório, peças de Bach, Beethoven e Brahms.Ao todo, serão seis peças: três Brandenburgos de Bach (III, IV e VI); a Sonata ao Luar e o Adágio da Sonata Patética, de Beethoven; e o terceiro movimento (Alegretto) da Sinfonia Nº 3 de Brahms. As peças de Beethoven têm arranjo de piano executado pelo solista Rafael Cavalcante, titular da Filarmônica.A orquestra se apresenta uma vez por mês, sempre com o mesmo custo de ingresso: um livro e um quilo de alimento não perecível. O primeiro vai para o projeto “A Doação que Liberta”, da Secretaria Estadual de Cultura; o segundo, para uma instituição escolhida na ocasião. O concerto desta noite ajudará a Associação Madre Paulina."
SERVICO
Informações: 3101.2596 / 3101.2603
Fonte:Texto reproduzido do site da TV Jangadeiro,com informacoes do Governo do Ceara
"A Orquestra Filarmônica do Ceará, fundada em 1998, marca seu aniversário hoje à noite com um concerto no Theatro José de Alencar. No repertório, peças de Bach, Beethoven e Brahms.Ao todo, serão seis peças: três Brandenburgos de Bach (III, IV e VI); a Sonata ao Luar e o Adágio da Sonata Patética, de Beethoven; e o terceiro movimento (Alegretto) da Sinfonia Nº 3 de Brahms. As peças de Beethoven têm arranjo de piano executado pelo solista Rafael Cavalcante, titular da Filarmônica.A orquestra se apresenta uma vez por mês, sempre com o mesmo custo de ingresso: um livro e um quilo de alimento não perecível. O primeiro vai para o projeto “A Doação que Liberta”, da Secretaria Estadual de Cultura; o segundo, para uma instituição escolhida na ocasião. O concerto desta noite ajudará a Associação Madre Paulina."
SERVICO
Informações: 3101.2596 / 3101.2603
Fonte:Texto reproduzido do site da TV Jangadeiro,com informacoes do Governo do Ceara
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