Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
POLICIA
BATIDA FATAL
Um jovem conhecido como Thiago chocou seu veiculo,na madrugada de hoje,contra um poste.O acidente foi na rua Jorge Dummar,no bairro Montese,em Fortaleza.
AFOGAMENTO MORTAL
Um menor morreu vitima de afogamento,na tarde de ontem,na localidade Guaribas,no municipio do Eusebio.
NA BOTIJA
Dois homens foram presos em flagrante,neste sabado,por tentativa de estelionato.o crime se deu na Avenida Monselhor Tabosa,no bairro Meireles,em Fortaleza.
Por Marcellus Rocha,com informacoes do Ciops
BATIDA FATAL
Um jovem conhecido como Thiago chocou seu veiculo,na madrugada de hoje,contra um poste.O acidente foi na rua Jorge Dummar,no bairro Montese,em Fortaleza.
AFOGAMENTO MORTAL
Um menor morreu vitima de afogamento,na tarde de ontem,na localidade Guaribas,no municipio do Eusebio.
NA BOTIJA
Dois homens foram presos em flagrante,neste sabado,por tentativa de estelionato.o crime se deu na Avenida Monselhor Tabosa,no bairro Meireles,em Fortaleza.
Por Marcellus Rocha,com informacoes do Ciops
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