Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
POLICIA
BATIDA FATAL
Um jovem conhecido como Thiago chocou seu veiculo,na madrugada de hoje,contra um poste.O acidente foi na rua Jorge Dummar,no bairro Montese,em Fortaleza.
AFOGAMENTO MORTAL
Um menor morreu vitima de afogamento,na tarde de ontem,na localidade Guaribas,no municipio do Eusebio.
NA BOTIJA
Dois homens foram presos em flagrante,neste sabado,por tentativa de estelionato.o crime se deu na Avenida Monselhor Tabosa,no bairro Meireles,em Fortaleza.
Por Marcellus Rocha,com informacoes do Ciops
BATIDA FATAL
Um jovem conhecido como Thiago chocou seu veiculo,na madrugada de hoje,contra um poste.O acidente foi na rua Jorge Dummar,no bairro Montese,em Fortaleza.
AFOGAMENTO MORTAL
Um menor morreu vitima de afogamento,na tarde de ontem,na localidade Guaribas,no municipio do Eusebio.
NA BOTIJA
Dois homens foram presos em flagrante,neste sabado,por tentativa de estelionato.o crime se deu na Avenida Monselhor Tabosa,no bairro Meireles,em Fortaleza.
Por Marcellus Rocha,com informacoes do Ciops
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