Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"A Polícia Civil apreendeu nesta sexta-feira (29), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, um carro que estaria fazendo distribuição de cestas básicas pelo município.O veículo pertence a uma candidata a vereadora e a suspeita é que os alimentos estejam sendo trocados por votos nas comunidades carentes.A delegacia metropolitana de Itaitinga recebeu uma denúncia anônima de que um carro estaria fazendo a distribuição de cestas básicas em nome de uma candidata a vereadora do município. De acordo com a denúncia, as cestas estariam sendo entregues à população em troca de votos.No momento da apreensão, o carro, que pertence a Antônia Bessa, candidata a vereadora em Itaitinga, transportava 23 cestas básicas. Segundo o delegado Jacob Steveson, os alimentos já vinham sendo distribuídos há dois dias, pelo município.Francisco de Assis Eduardo, condutor do veículo, disse que as cestas básicas eram para funcionários de uma empresa, em Horizonte, também na região metropolitana.O caso foi encaminhado à comarca de Pacatuba. Se confirmado o crime eleitoral, a candidata pode ser multada ou ter o registro impugnado pela Justiça."
Fonte:Texto
"A Polícia Civil apreendeu nesta sexta-feira (29), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, um carro que estaria fazendo distribuição de cestas básicas pelo município.O veículo pertence a uma candidata a vereadora e a suspeita é que os alimentos estejam sendo trocados por votos nas comunidades carentes.A delegacia metropolitana de Itaitinga recebeu uma denúncia anônima de que um carro estaria fazendo a distribuição de cestas básicas em nome de uma candidata a vereadora do município. De acordo com a denúncia, as cestas estariam sendo entregues à população em troca de votos.No momento da apreensão, o carro, que pertence a Antônia Bessa, candidata a vereadora em Itaitinga, transportava 23 cestas básicas. Segundo o delegado Jacob Steveson, os alimentos já vinham sendo distribuídos há dois dias, pelo município.Francisco de Assis Eduardo, condutor do veículo, disse que as cestas básicas eram para funcionários de uma empresa, em Horizonte, também na região metropolitana.O caso foi encaminhado à comarca de Pacatuba. Se confirmado o crime eleitoral, a candidata pode ser multada ou ter o registro impugnado pela Justiça."
Fonte:Texto
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