O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, expediu recomendação nesta quinta-feira (12/03) para que o Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental (AMSA) e os prefeitos dos 12 municípios vinculados anulem a votação realizada em 12 de janeiro de 2026, que aprovou a extinção do consórcio. A medida busca garantir a legalidade do processo, a regularidade da representação dos municípios e a continuidade das políticas regionais de saneamento ambiental e manejo de resíduos sólidos. A Promotoria identificou irregularidades graves na assembleia que decidiu pela extinção do AMSA. Entre elas, representação de municípios por pessoas sem vínculo com as prefeituras, uso de procurações genéricas, participação de advogados contratados sem autorização para esse tipo de decisão e situações que caracterizam conflito de interesses. Também foi constatada a ausência de justificativa formal para a proposta, apesar de a le...
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"A Polícia Civil apreendeu nesta sexta-feira (29), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, um carro que estaria fazendo distribuição de cestas básicas pelo município.O veículo pertence a uma candidata a vereadora e a suspeita é que os alimentos estejam sendo trocados por votos nas comunidades carentes.A delegacia metropolitana de Itaitinga recebeu uma denúncia anônima de que um carro estaria fazendo a distribuição de cestas básicas em nome de uma candidata a vereadora do município. De acordo com a denúncia, as cestas estariam sendo entregues à população em troca de votos.No momento da apreensão, o carro, que pertence a Antônia Bessa, candidata a vereadora em Itaitinga, transportava 23 cestas básicas. Segundo o delegado Jacob Steveson, os alimentos já vinham sendo distribuídos há dois dias, pelo município.Francisco de Assis Eduardo, condutor do veículo, disse que as cestas básicas eram para funcionários de uma empresa, em Horizonte, também na região metropolitana.O caso foi encaminhado à comarca de Pacatuba. Se confirmado o crime eleitoral, a candidata pode ser multada ou ter o registro impugnado pela Justiça."
Fonte:Texto
"A Polícia Civil apreendeu nesta sexta-feira (29), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, um carro que estaria fazendo distribuição de cestas básicas pelo município.O veículo pertence a uma candidata a vereadora e a suspeita é que os alimentos estejam sendo trocados por votos nas comunidades carentes.A delegacia metropolitana de Itaitinga recebeu uma denúncia anônima de que um carro estaria fazendo a distribuição de cestas básicas em nome de uma candidata a vereadora do município. De acordo com a denúncia, as cestas estariam sendo entregues à população em troca de votos.No momento da apreensão, o carro, que pertence a Antônia Bessa, candidata a vereadora em Itaitinga, transportava 23 cestas básicas. Segundo o delegado Jacob Steveson, os alimentos já vinham sendo distribuídos há dois dias, pelo município.Francisco de Assis Eduardo, condutor do veículo, disse que as cestas básicas eram para funcionários de uma empresa, em Horizonte, também na região metropolitana.O caso foi encaminhado à comarca de Pacatuba. Se confirmado o crime eleitoral, a candidata pode ser multada ou ter o registro impugnado pela Justiça."
Fonte:Texto
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