Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
POLÍCIA
"A Polícia Rodoviária Federal no Ceará irá dispor a partir de outubro de um aparelho que detecta ficha criminal do motorista, com a emissão de multa também sendo instantânea. O Palm Top oferece rapidamente solução para abordagens nas rodovias federais.A vantagem que a tecnologia oferece aos policiais é que antes da abordagem todas as informações foram checadas on line junto Ministério da Justiça. Em questões de segundos, quando se levava minutos e até horas, o problema é solucionado."
Fonte:Texto reproduzido da Coluna Censura Livre,do Portal Ceará Agora
"A Polícia Rodoviária Federal no Ceará irá dispor a partir de outubro de um aparelho que detecta ficha criminal do motorista, com a emissão de multa também sendo instantânea. O Palm Top oferece rapidamente solução para abordagens nas rodovias federais.A vantagem que a tecnologia oferece aos policiais é que antes da abordagem todas as informações foram checadas on line junto Ministério da Justiça. Em questões de segundos, quando se levava minutos e até horas, o problema é solucionado."
Fonte:Texto reproduzido da Coluna Censura Livre,do Portal Ceará Agora
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