Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
INTERIOR
"Ontem,o Governador Cid Gomes esteve em Camocim participando de evento político da candidata do PSB à prefeita, Mônica Aguiar. O Governador aproveitou a ocasião para prestar contas de seu governo e anunciar obras e investimentos em Camocim. Cid Gomes anunciou a ordem de licitação para reforma, recuperação e iluminação do aeroporto, com início ainda este ano, recuperação do trecho Camocim-Granja, criação de uma universidade do turismo, reativação da produção salineira para venda direta à empresa que vai explorar uma das maiores jazidas de urânio do mundo, localizada em Santa Quitéria. Cid Gomes anunciou também a licitação para urbanização de nossa orla marítima e a vinda da policlínica, aparelhada com tomógrafo, mamógrafo e outros equipamentos. Levando-se em conta que ontem foi aniversário de Camocim, as notícias foram muito bem vindas, agora resta aguardar a execução das obras pelo governo do estado."
Fonte:Texto reproduzido do Blog de Camocim
"Ontem,o Governador Cid Gomes esteve em Camocim participando de evento político da candidata do PSB à prefeita, Mônica Aguiar. O Governador aproveitou a ocasião para prestar contas de seu governo e anunciar obras e investimentos em Camocim. Cid Gomes anunciou a ordem de licitação para reforma, recuperação e iluminação do aeroporto, com início ainda este ano, recuperação do trecho Camocim-Granja, criação de uma universidade do turismo, reativação da produção salineira para venda direta à empresa que vai explorar uma das maiores jazidas de urânio do mundo, localizada em Santa Quitéria. Cid Gomes anunciou também a licitação para urbanização de nossa orla marítima e a vinda da policlínica, aparelhada com tomógrafo, mamógrafo e outros equipamentos. Levando-se em conta que ontem foi aniversário de Camocim, as notícias foram muito bem vindas, agora resta aguardar a execução das obras pelo governo do estado."
Fonte:Texto reproduzido do Blog de Camocim
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