STF define início do prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz Decisão complementa julgamento sobre lei que autoriza Aneel a definir a devolução 22/10/2026 18:09 - Atualizado há 17 minutos atrás Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (22), o marco temporal do prazo de dez anos para que as distribuidoras de energia elétrica devolvam aos consumidores valores cobrados indevidamente nas contas de luz. A contagem começa quando as empresas recuperaram o dinheiro pago a mais à Receita Federal ou quando a compensação tributária tiver sido definitivamente homologada. A decisão complementa o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324 , em agosto de 2025. Na ocasião, o STF confirmou a validade da Lei 14.385/2022, que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a estabelecer regras para a devolução desses recursos aos consumidores. Cobranças indevidas O din...
COTIDIANO
"A Prefeitura de Fortaleza está reformando a sede da Regional III com o objetivo de implantar ali a "Praça de Atendimento" que promete, com pessoal treinado e qualificado, desburocratizar todo o tipo de atendimento para a clientela. Dentro desse objetivo, sai enorme muro e entram grades que permitirão a visão de quem passar pelo local. Isso com a promessa de dar maior transparência ao que é feito na Regional e, ao mesmo tempo, melhorar o entorno até no aspecto da segurança.
Elogios à gestão municipal, mas moradores próximos, no entanto, fazem uma reclamação: precisava a Regional derrubar duas carnaubeiras que ali resistiam desde os tempos da Companhia de Transportes Coletivos (CTC)?"
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
Nota do Blog: Logo, na regional que foi comandada há pouco por um dirigente do Partido - PV.
"A Prefeitura de Fortaleza está reformando a sede da Regional III com o objetivo de implantar ali a "Praça de Atendimento" que promete, com pessoal treinado e qualificado, desburocratizar todo o tipo de atendimento para a clientela. Dentro desse objetivo, sai enorme muro e entram grades que permitirão a visão de quem passar pelo local. Isso com a promessa de dar maior transparência ao que é feito na Regional e, ao mesmo tempo, melhorar o entorno até no aspecto da segurança.
Elogios à gestão municipal, mas moradores próximos, no entanto, fazem uma reclamação: precisava a Regional derrubar duas carnaubeiras que ali resistiam desde os tempos da Companhia de Transportes Coletivos (CTC)?"
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
Nota do Blog: Logo, na regional que foi comandada há pouco por um dirigente do Partido - PV.
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