1ª Turma mantém decisão que negou redução de pena a condenado por roubo com arma de fogo Maioria do colegiado considerou válida aplicação de restrição prevista em decreto presidencial, embora crime tenha sido cometido antes de sua classificação como hediondo 27/10/2026 20:38 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (27), decisão que negou a redução da pena de um homem condenado por roubo com emprego de arma de fogo, entre outros crimes. No julgamento do Habeas Corpus (HC) 270735 , prevaleceu o entendimento de que, para verificar o direito à medida, deve ser considerada a classificação do crime prevista na legislação vigente na data da edição do decreto presidencial que concede o benefício, e não na época em que o delito foi praticado. Caso O condenado cumpria pena de 25 anos, três meses e 14 dias de prisão por roubo, estelionato e latrocínio. A Vara de Exec...
COTIDIANO
"Os alunos da escola municipal Luís Costa, do bairro Luciano Cavalcante, têm tido a oportunidade de aprender mais do que o conteúdo regular indicado pelo Ministério da Educação. Nessa segunda-feira, dia 29, às 19 horas, os alunos do turno da noite vão participar da palestra "Consumo consciente, voto consciente", proferida por Djalma Pinto, jurista e autor de livros sobre Direito e Eleições. O jurista mostrará a importância do voto e, para efeitos de comparação com o Direito do Consumidor, comparará os candidatos com os produtos de consumo para tornar claro que ambos têm prazo de validade definido pela vontade do povo. Antes da palestra, haverá apresentação do curta-metragem Retratos e Bandeiras, produção filmada no colégio Liceu do Ceará (uma realização do Tribunal Regional Eleitoral, UNICEF e ENCINE)."
Fonte:Texto reproduzido da Assessoria de Imprensa da Regional II
"Os alunos da escola municipal Luís Costa, do bairro Luciano Cavalcante, têm tido a oportunidade de aprender mais do que o conteúdo regular indicado pelo Ministério da Educação. Nessa segunda-feira, dia 29, às 19 horas, os alunos do turno da noite vão participar da palestra "Consumo consciente, voto consciente", proferida por Djalma Pinto, jurista e autor de livros sobre Direito e Eleições. O jurista mostrará a importância do voto e, para efeitos de comparação com o Direito do Consumidor, comparará os candidatos com os produtos de consumo para tornar claro que ambos têm prazo de validade definido pela vontade do povo. Antes da palestra, haverá apresentação do curta-metragem Retratos e Bandeiras, produção filmada no colégio Liceu do Ceará (uma realização do Tribunal Regional Eleitoral, UNICEF e ENCINE)."
Fonte:Texto reproduzido da Assessoria de Imprensa da Regional II
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