O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) que prorroga até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026 segue para sanção da Presidência da República. Essa linha de crédito também poderá ser utilizada por instituições sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A lei do FGTS permitia esse tipo de operação com juros menores até 2022, a partir de uma medida provisória de 2018, que acabou se convertendo em lei federal no ano seguinte. Segundo o governo, no período em que vigorou a linha de crédito, o fundo bancou empréstimos de cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas por meio de 134 operações de crédito sem destinação específica e de 122 operações de crédito para reestrutu...
COTIDIANO
"Os alunos da escola municipal Luís Costa, do bairro Luciano Cavalcante, têm tido a oportunidade de aprender mais do que o conteúdo regular indicado pelo Ministério da Educação. Nessa segunda-feira, dia 29, às 19 horas, os alunos do turno da noite vão participar da palestra "Consumo consciente, voto consciente", proferida por Djalma Pinto, jurista e autor de livros sobre Direito e Eleições. O jurista mostrará a importância do voto e, para efeitos de comparação com o Direito do Consumidor, comparará os candidatos com os produtos de consumo para tornar claro que ambos têm prazo de validade definido pela vontade do povo. Antes da palestra, haverá apresentação do curta-metragem Retratos e Bandeiras, produção filmada no colégio Liceu do Ceará (uma realização do Tribunal Regional Eleitoral, UNICEF e ENCINE)."
Fonte:Texto reproduzido da Assessoria de Imprensa da Regional II
"Os alunos da escola municipal Luís Costa, do bairro Luciano Cavalcante, têm tido a oportunidade de aprender mais do que o conteúdo regular indicado pelo Ministério da Educação. Nessa segunda-feira, dia 29, às 19 horas, os alunos do turno da noite vão participar da palestra "Consumo consciente, voto consciente", proferida por Djalma Pinto, jurista e autor de livros sobre Direito e Eleições. O jurista mostrará a importância do voto e, para efeitos de comparação com o Direito do Consumidor, comparará os candidatos com os produtos de consumo para tornar claro que ambos têm prazo de validade definido pela vontade do povo. Antes da palestra, haverá apresentação do curta-metragem Retratos e Bandeiras, produção filmada no colégio Liceu do Ceará (uma realização do Tribunal Regional Eleitoral, UNICEF e ENCINE)."
Fonte:Texto reproduzido da Assessoria de Imprensa da Regional II
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