Foto: Andressa Anholete/STF Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão do ministro Alexandre de Moraes que afastou a possibilidade de a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se manifestar sobre a continuidade da prisão do deputado estadual Thiago Rangel Lima (Avante). Na segunda-feira (4), o ministro autorizou a quarta fase da Operação Unha e Carne, que investiga um esquema de fraude na compra de materiais e na execução de obras no âmbito da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Na terça (5), Thiago Rangel foi preso pela Polícia Federal, juntamente com outros investigados. No mesmo dia, na Petição (PET) 15926 , o ministro manteve a prisão e determinou a realização de audiência de custódia do deputado e dos demais presos. Imunidade processual A regra do artigo 53 da Constituição Federal, prevista também nas constituições estaduais, estabelece que parlamentares só podem ser presos em flagrante por c...
COTIDIANO
"Os alunos da escola municipal Luís Costa, do bairro Luciano Cavalcante, têm tido a oportunidade de aprender mais do que o conteúdo regular indicado pelo Ministério da Educação. Nessa segunda-feira, dia 29, às 19 horas, os alunos do turno da noite vão participar da palestra "Consumo consciente, voto consciente", proferida por Djalma Pinto, jurista e autor de livros sobre Direito e Eleições. O jurista mostrará a importância do voto e, para efeitos de comparação com o Direito do Consumidor, comparará os candidatos com os produtos de consumo para tornar claro que ambos têm prazo de validade definido pela vontade do povo. Antes da palestra, haverá apresentação do curta-metragem Retratos e Bandeiras, produção filmada no colégio Liceu do Ceará (uma realização do Tribunal Regional Eleitoral, UNICEF e ENCINE)."
Fonte:Texto reproduzido da Assessoria de Imprensa da Regional II
"Os alunos da escola municipal Luís Costa, do bairro Luciano Cavalcante, têm tido a oportunidade de aprender mais do que o conteúdo regular indicado pelo Ministério da Educação. Nessa segunda-feira, dia 29, às 19 horas, os alunos do turno da noite vão participar da palestra "Consumo consciente, voto consciente", proferida por Djalma Pinto, jurista e autor de livros sobre Direito e Eleições. O jurista mostrará a importância do voto e, para efeitos de comparação com o Direito do Consumidor, comparará os candidatos com os produtos de consumo para tornar claro que ambos têm prazo de validade definido pela vontade do povo. Antes da palestra, haverá apresentação do curta-metragem Retratos e Bandeiras, produção filmada no colégio Liceu do Ceará (uma realização do Tribunal Regional Eleitoral, UNICEF e ENCINE)."
Fonte:Texto reproduzido da Assessoria de Imprensa da Regional II
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