Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
COTIDIANO
"Os alunos da escola municipal Luís Costa, do bairro Luciano Cavalcante, têm tido a oportunidade de aprender mais do que o conteúdo regular indicado pelo Ministério da Educação. Nessa segunda-feira, dia 29, às 19 horas, os alunos do turno da noite vão participar da palestra "Consumo consciente, voto consciente", proferida por Djalma Pinto, jurista e autor de livros sobre Direito e Eleições. O jurista mostrará a importância do voto e, para efeitos de comparação com o Direito do Consumidor, comparará os candidatos com os produtos de consumo para tornar claro que ambos têm prazo de validade definido pela vontade do povo. Antes da palestra, haverá apresentação do curta-metragem Retratos e Bandeiras, produção filmada no colégio Liceu do Ceará (uma realização do Tribunal Regional Eleitoral, UNICEF e ENCINE)."
Fonte:Texto reproduzido da Assessoria de Imprensa da Regional II
"Os alunos da escola municipal Luís Costa, do bairro Luciano Cavalcante, têm tido a oportunidade de aprender mais do que o conteúdo regular indicado pelo Ministério da Educação. Nessa segunda-feira, dia 29, às 19 horas, os alunos do turno da noite vão participar da palestra "Consumo consciente, voto consciente", proferida por Djalma Pinto, jurista e autor de livros sobre Direito e Eleições. O jurista mostrará a importância do voto e, para efeitos de comparação com o Direito do Consumidor, comparará os candidatos com os produtos de consumo para tornar claro que ambos têm prazo de validade definido pela vontade do povo. Antes da palestra, haverá apresentação do curta-metragem Retratos e Bandeiras, produção filmada no colégio Liceu do Ceará (uma realização do Tribunal Regional Eleitoral, UNICEF e ENCINE)."
Fonte:Texto reproduzido da Assessoria de Imprensa da Regional II
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.