Numa nota conjunta, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres condenaram a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. Eles viviam juntos como um casal na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro . O homem deixou o sistema prisional em 13 de fevereiro, após a concessão de alvará de soltura pela Justiça, de acordo com informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia estabelecido o entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime. Os ministérios enfatizaram que “o Brasil adota a lóg...
Juazeiro do Norte - CE - Cestas básicas que seriam distribuídas com eleitores são apreendidas pela Polícia Federal
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"Faltando poucos dias para o pleito eleitoral em Juazeiro do Norte, a Justiça Eleitoral, junto com a Polícia Federal estão tendo muito trabalho com candidatos praticando crime eleitoral. As denúncias não param de chegar ao Fórum Eleitoral, dando conta que candidatos estão distribuindo cestas básicas com os eleitores. Ontem à noite, a P F agiu rápido e conseguiu aprender cerca de 512 cestas básicas, embaladas em sacos de lixo preto. Parte das cestas, 72 no total, estavam numa residência em construção no bairro Limoeiro. O restante das cestas foi localizado no depósito de um supermercado no Cariri Shopping, prontas para serem distribuídas. Segundo informações, durante o dia, já tinham sido entregues cerca de 500 cestas perfazendo assim um total de 1012.Durante as apreensões na noite de ontem ninguém foi preso e a PF está investigando para saber quem são os responsáveis pela compra das cestas no supermercado, como também que é o dono das 72 cestas que estavam na chácara. Um caminhão foi alugado pelos federais para transportar todas as feiras do Cariri Shopping até o Fórum Eleitoral."
Fonte:Texto reproduzido do site Miséria
"Faltando poucos dias para o pleito eleitoral em Juazeiro do Norte, a Justiça Eleitoral, junto com a Polícia Federal estão tendo muito trabalho com candidatos praticando crime eleitoral. As denúncias não param de chegar ao Fórum Eleitoral, dando conta que candidatos estão distribuindo cestas básicas com os eleitores. Ontem à noite, a P F agiu rápido e conseguiu aprender cerca de 512 cestas básicas, embaladas em sacos de lixo preto. Parte das cestas, 72 no total, estavam numa residência em construção no bairro Limoeiro. O restante das cestas foi localizado no depósito de um supermercado no Cariri Shopping, prontas para serem distribuídas. Segundo informações, durante o dia, já tinham sido entregues cerca de 500 cestas perfazendo assim um total de 1012.Durante as apreensões na noite de ontem ninguém foi preso e a PF está investigando para saber quem são os responsáveis pela compra das cestas no supermercado, como também que é o dono das 72 cestas que estavam na chácara. Um caminhão foi alugado pelos federais para transportar todas as feiras do Cariri Shopping até o Fórum Eleitoral."
Fonte:Texto reproduzido do site Miséria
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