Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Juazeiro do Norte - CE - Cestas básicas que seriam distribuídas com eleitores são apreendidas pela Polícia Federal
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"Faltando poucos dias para o pleito eleitoral em Juazeiro do Norte, a Justiça Eleitoral, junto com a Polícia Federal estão tendo muito trabalho com candidatos praticando crime eleitoral. As denúncias não param de chegar ao Fórum Eleitoral, dando conta que candidatos estão distribuindo cestas básicas com os eleitores. Ontem à noite, a P F agiu rápido e conseguiu aprender cerca de 512 cestas básicas, embaladas em sacos de lixo preto. Parte das cestas, 72 no total, estavam numa residência em construção no bairro Limoeiro. O restante das cestas foi localizado no depósito de um supermercado no Cariri Shopping, prontas para serem distribuídas. Segundo informações, durante o dia, já tinham sido entregues cerca de 500 cestas perfazendo assim um total de 1012.Durante as apreensões na noite de ontem ninguém foi preso e a PF está investigando para saber quem são os responsáveis pela compra das cestas no supermercado, como também que é o dono das 72 cestas que estavam na chácara. Um caminhão foi alugado pelos federais para transportar todas as feiras do Cariri Shopping até o Fórum Eleitoral."
Fonte:Texto reproduzido do site Miséria
"Faltando poucos dias para o pleito eleitoral em Juazeiro do Norte, a Justiça Eleitoral, junto com a Polícia Federal estão tendo muito trabalho com candidatos praticando crime eleitoral. As denúncias não param de chegar ao Fórum Eleitoral, dando conta que candidatos estão distribuindo cestas básicas com os eleitores. Ontem à noite, a P F agiu rápido e conseguiu aprender cerca de 512 cestas básicas, embaladas em sacos de lixo preto. Parte das cestas, 72 no total, estavam numa residência em construção no bairro Limoeiro. O restante das cestas foi localizado no depósito de um supermercado no Cariri Shopping, prontas para serem distribuídas. Segundo informações, durante o dia, já tinham sido entregues cerca de 500 cestas perfazendo assim um total de 1012.Durante as apreensões na noite de ontem ninguém foi preso e a PF está investigando para saber quem são os responsáveis pela compra das cestas no supermercado, como também que é o dono das 72 cestas que estavam na chácara. Um caminhão foi alugado pelos federais para transportar todas as feiras do Cariri Shopping até o Fórum Eleitoral."
Fonte:Texto reproduzido do site Miséria
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