Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Juazeiro do Norte - CE - Cestas básicas que seriam distribuídas com eleitores são apreendidas pela Polícia Federal
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"Faltando poucos dias para o pleito eleitoral em Juazeiro do Norte, a Justiça Eleitoral, junto com a Polícia Federal estão tendo muito trabalho com candidatos praticando crime eleitoral. As denúncias não param de chegar ao Fórum Eleitoral, dando conta que candidatos estão distribuindo cestas básicas com os eleitores. Ontem à noite, a P F agiu rápido e conseguiu aprender cerca de 512 cestas básicas, embaladas em sacos de lixo preto. Parte das cestas, 72 no total, estavam numa residência em construção no bairro Limoeiro. O restante das cestas foi localizado no depósito de um supermercado no Cariri Shopping, prontas para serem distribuídas. Segundo informações, durante o dia, já tinham sido entregues cerca de 500 cestas perfazendo assim um total de 1012.Durante as apreensões na noite de ontem ninguém foi preso e a PF está investigando para saber quem são os responsáveis pela compra das cestas no supermercado, como também que é o dono das 72 cestas que estavam na chácara. Um caminhão foi alugado pelos federais para transportar todas as feiras do Cariri Shopping até o Fórum Eleitoral."
Fonte:Texto reproduzido do site Miséria
"Faltando poucos dias para o pleito eleitoral em Juazeiro do Norte, a Justiça Eleitoral, junto com a Polícia Federal estão tendo muito trabalho com candidatos praticando crime eleitoral. As denúncias não param de chegar ao Fórum Eleitoral, dando conta que candidatos estão distribuindo cestas básicas com os eleitores. Ontem à noite, a P F agiu rápido e conseguiu aprender cerca de 512 cestas básicas, embaladas em sacos de lixo preto. Parte das cestas, 72 no total, estavam numa residência em construção no bairro Limoeiro. O restante das cestas foi localizado no depósito de um supermercado no Cariri Shopping, prontas para serem distribuídas. Segundo informações, durante o dia, já tinham sido entregues cerca de 500 cestas perfazendo assim um total de 1012.Durante as apreensões na noite de ontem ninguém foi preso e a PF está investigando para saber quem são os responsáveis pela compra das cestas no supermercado, como também que é o dono das 72 cestas que estavam na chácara. Um caminhão foi alugado pelos federais para transportar todas as feiras do Cariri Shopping até o Fórum Eleitoral."
Fonte:Texto reproduzido do site Miséria
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