STF valida regra que impede devedor contumaz de pedir recuperação judicial Para o Tribunal, lei busca evitar que o não pagamento sistemático de tributos seja usado como vantagem competitiva 25/08/2026 16:32 - Atualizado há 4 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma regra do Código de Defesa do Contribuinte que impede empresas classificadas como devedoras contumazes — aquelas que deixam de pagar impostos de forma frequente e deliberada — de pedir recuperação judicial e possibilita converter em falência um processo pendente. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a medida impõe uma restrição legítima e proporcional para enfrentar empresas que usam o não pagamento de tributos como estratégia para obter vantagem sobre a concorrência. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7943 , na sessão virtual encerrada em 21 de agosto. Na ação, o Conselho Federal da Ordem dos Adv...
MUITO SUOR- Uma onda de calor assola Fortaleza nos últimos dias.Os ventos fortes cessaram e os que restaram são quentes e provocam incêndios.Hoje, o Corpo de Bombeiros controlou mais um em um terreno baldio na Avenida Washigton Soares.
CARA DE PAU- Quem assistiu o debate dos prefeituráveis na TV Cidade,ontem à noite,ficou perplexo com tamanho discaramento dos proprietários da emissora.A Justiça Eleitoral deve ficar de olho.Numa entrada ao vivo,do pátio da emissora,ao fundo da repórter estavam cabos eleitorais de um candidato a vereador.Detalhe:ele é o candidato da emissora por ter ligações familiares com os donos.
Por Marcellus Rocha
CARA DE PAU- Quem assistiu o debate dos prefeituráveis na TV Cidade,ontem à noite,ficou perplexo com tamanho discaramento dos proprietários da emissora.A Justiça Eleitoral deve ficar de olho.Numa entrada ao vivo,do pátio da emissora,ao fundo da repórter estavam cabos eleitorais de um candidato a vereador.Detalhe:ele é o candidato da emissora por ter ligações familiares com os donos.
Por Marcellus Rocha
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