*Adoção: TJCE assina termo para fortalecer segurança e acolhimento na entrega voluntária de crianças* 🏛️ O Tribunal de Justiça do Ceará assinou um termo de cooperação técnica para assegurar a integração e eficácia do *Programa de Entrega Voluntária para Adoção* , que garante amparo legal, além de acolhimento às gestantes e puérperas que decidem entregar seus recém-nascidos para adoção no âmbito do Sistema de Justiça local. 📄 A partir do documento, a jornada da entrega até a adoção, incluindo uma possível desistência, seguirá um fluxo operacional integrado. *A interessada na entrega voluntária será acolhida e orientada* pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que enviará as informações à Justiça. Após receber esse relatório, a Coordenadoria da Infância do TJCE poderá determinar a atuação complementar da Funci, que fará o acompanhamento psicoassistencial. 👩🍼 Confirmada a entrega voluntária, a juíza ou o juiz poderá também ordenar o acolhimento emergencial do...
NACIONAL
"Os estudantes beneficiados pelo programa de Financiamento Estudantil - o Fies - têm mais 30 dias de prazo para apresentar o fiador aos contratos junto à Caixa Econômica.
O prazo que terminaria nesta terça-feira (30), foi prorrogado por decisão do juiz Marcos Vinícius Parente Rebouças, da Terceira Vara Federal.O juiz atendeu à uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União, no Ceará."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
"Os estudantes beneficiados pelo programa de Financiamento Estudantil - o Fies - têm mais 30 dias de prazo para apresentar o fiador aos contratos junto à Caixa Econômica.
O prazo que terminaria nesta terça-feira (30), foi prorrogado por decisão do juiz Marcos Vinícius Parente Rebouças, da Terceira Vara Federal.O juiz atendeu à uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União, no Ceará."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
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