O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
NACIONAL
"Os estudantes beneficiados pelo programa de Financiamento Estudantil - o Fies - têm mais 30 dias de prazo para apresentar o fiador aos contratos junto à Caixa Econômica.
O prazo que terminaria nesta terça-feira (30), foi prorrogado por decisão do juiz Marcos Vinícius Parente Rebouças, da Terceira Vara Federal.O juiz atendeu à uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União, no Ceará."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
"Os estudantes beneficiados pelo programa de Financiamento Estudantil - o Fies - têm mais 30 dias de prazo para apresentar o fiador aos contratos junto à Caixa Econômica.
O prazo que terminaria nesta terça-feira (30), foi prorrogado por decisão do juiz Marcos Vinícius Parente Rebouças, da Terceira Vara Federal.O juiz atendeu à uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União, no Ceará."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
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