O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...
NACIONAL
"Os estudantes beneficiados pelo programa de Financiamento Estudantil - o Fies - têm mais 30 dias de prazo para apresentar o fiador aos contratos junto à Caixa Econômica.
O prazo que terminaria nesta terça-feira (30), foi prorrogado por decisão do juiz Marcos Vinícius Parente Rebouças, da Terceira Vara Federal.O juiz atendeu à uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União, no Ceará."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
"Os estudantes beneficiados pelo programa de Financiamento Estudantil - o Fies - têm mais 30 dias de prazo para apresentar o fiador aos contratos junto à Caixa Econômica.
O prazo que terminaria nesta terça-feira (30), foi prorrogado por decisão do juiz Marcos Vinícius Parente Rebouças, da Terceira Vara Federal.O juiz atendeu à uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União, no Ceará."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
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