Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
COTIDIANO
"Os servidores do Detran decidiram em assembléia, na manhã desta terça-feira (30), que vão parar as atividades. A greve começa quinta-feira (02), a partir das 10h da manhã.A paralisação, segundo os servidores, vai ser por tempo indeterminado. A categoria reivindica o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e concurso público, inclusive com nomeação dos concursados.Todos os serviços do Detran vão ser paralisados, a partir de quinta-feira (02)."
Fonte:Texto reproduzido da TV Diário
"Os servidores do Detran decidiram em assembléia, na manhã desta terça-feira (30), que vão parar as atividades. A greve começa quinta-feira (02), a partir das 10h da manhã.A paralisação, segundo os servidores, vai ser por tempo indeterminado. A categoria reivindica o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e concurso público, inclusive com nomeação dos concursados.Todos os serviços do Detran vão ser paralisados, a partir de quinta-feira (02)."
Fonte:Texto reproduzido da TV Diário
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