Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará faz um alerta aos eleitores de Fortaleza para que fiquem atentos aos locais de votação no dia da eleição. Este ano, os cartórios eleitorais da capital alteraram 60 locais de votação.O TRE pede aos eleitores que não deixem para conferir a lista dos locais na última hora. Por isso, disponibilizou desde o último dia 15 de setembro o serviço do Disque Eleições. Através do número 4008-0008, o eleitor obtém essas informações e tira outras dúvidas sobre o pleito, como o próprio número da zona e seção em que vota e como proceder, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral, para justificar o voto. Até agora, 4.170 pessoas ligaram para o Disque Eleições - média de 300 ligações por dia. Outro canal importante de informação é o site do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - www.tre-ce.gov.br . Clicando em Serviços (Endereço dos Locais de Votação 2008), o eleitor abrirá toda a lista com os locais de votação para as eleições do próximo domingo."
Fonte:Texto reproduzido do site da TV Jangadeiro,com informações do TRE
"O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará faz um alerta aos eleitores de Fortaleza para que fiquem atentos aos locais de votação no dia da eleição. Este ano, os cartórios eleitorais da capital alteraram 60 locais de votação.O TRE pede aos eleitores que não deixem para conferir a lista dos locais na última hora. Por isso, disponibilizou desde o último dia 15 de setembro o serviço do Disque Eleições. Através do número 4008-0008, o eleitor obtém essas informações e tira outras dúvidas sobre o pleito, como o próprio número da zona e seção em que vota e como proceder, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral, para justificar o voto. Até agora, 4.170 pessoas ligaram para o Disque Eleições - média de 300 ligações por dia. Outro canal importante de informação é o site do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - www.tre-ce.gov.br . Clicando em Serviços (Endereço dos Locais de Votação 2008), o eleitor abrirá toda a lista com os locais de votação para as eleições do próximo domingo."
Fonte:Texto reproduzido do site da TV Jangadeiro,com informações do TRE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.