A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao falecido padrasto. Alegaram que, ao perder o pai biológico muito cedo, passaram a conviver – como verdadeira família – com a mãe biológica, o padrasto e sua filha natural. Durante mais de 20 anos, teriam recebido dele amor, educação e suporte financeiro. O juízo julgou os pedidos improcedentes, por entender que o reconhecimento póstumo do parentesco exigiria a apresentação de prova formal e inequívoca de que o padrasto tinha a intenção de assumir as enteadas como filhas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ...
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará faz um alerta aos eleitores de Fortaleza para que fiquem atentos aos locais de votação no dia da eleição. Este ano, os cartórios eleitorais da capital alteraram 60 locais de votação.O TRE pede aos eleitores que não deixem para conferir a lista dos locais na última hora. Por isso, disponibilizou desde o último dia 15 de setembro o serviço do Disque Eleições. Através do número 4008-0008, o eleitor obtém essas informações e tira outras dúvidas sobre o pleito, como o próprio número da zona e seção em que vota e como proceder, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral, para justificar o voto. Até agora, 4.170 pessoas ligaram para o Disque Eleições - média de 300 ligações por dia. Outro canal importante de informação é o site do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - www.tre-ce.gov.br . Clicando em Serviços (Endereço dos Locais de Votação 2008), o eleitor abrirá toda a lista com os locais de votação para as eleições do próximo domingo."
Fonte:Texto reproduzido do site da TV Jangadeiro,com informações do TRE
"O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará faz um alerta aos eleitores de Fortaleza para que fiquem atentos aos locais de votação no dia da eleição. Este ano, os cartórios eleitorais da capital alteraram 60 locais de votação.O TRE pede aos eleitores que não deixem para conferir a lista dos locais na última hora. Por isso, disponibilizou desde o último dia 15 de setembro o serviço do Disque Eleições. Através do número 4008-0008, o eleitor obtém essas informações e tira outras dúvidas sobre o pleito, como o próprio número da zona e seção em que vota e como proceder, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral, para justificar o voto. Até agora, 4.170 pessoas ligaram para o Disque Eleições - média de 300 ligações por dia. Outro canal importante de informação é o site do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - www.tre-ce.gov.br . Clicando em Serviços (Endereço dos Locais de Votação 2008), o eleitor abrirá toda a lista com os locais de votação para as eleições do próximo domingo."
Fonte:Texto reproduzido do site da TV Jangadeiro,com informações do TRE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.