Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária. A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira eletrônica seja encaminhado ao Judiciário. A autoridade judicial terá 24 horas apos ouvir o Ministério Público e a defesa para decidir sobre a regressão do regime de cumprimento de pena. Atualmente, a Lei de Execução Penal não estabelece prazo para que o juiz decida sobre a regressão de regime. O projeto define ainda o prazo de 48 horas para o juiz decidir sobre a mudança de regime nos casos em que o preso praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; ou caso o condenado a regime aberto deixe de pagar multa imposta tendo recursos para quitá-la. O prazo será aplicado após comunicação do fato pelo Ministério Público ou delegado de polícia. Prisão em flagrante O ...
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará faz um alerta aos eleitores de Fortaleza para que fiquem atentos aos locais de votação no dia da eleição. Este ano, os cartórios eleitorais da capital alteraram 60 locais de votação.O TRE pede aos eleitores que não deixem para conferir a lista dos locais na última hora. Por isso, disponibilizou desde o último dia 15 de setembro o serviço do Disque Eleições. Através do número 4008-0008, o eleitor obtém essas informações e tira outras dúvidas sobre o pleito, como o próprio número da zona e seção em que vota e como proceder, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral, para justificar o voto. Até agora, 4.170 pessoas ligaram para o Disque Eleições - média de 300 ligações por dia. Outro canal importante de informação é o site do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - www.tre-ce.gov.br . Clicando em Serviços (Endereço dos Locais de Votação 2008), o eleitor abrirá toda a lista com os locais de votação para as eleições do próximo domingo."
Fonte:Texto reproduzido do site da TV Jangadeiro,com informações do TRE
"O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará faz um alerta aos eleitores de Fortaleza para que fiquem atentos aos locais de votação no dia da eleição. Este ano, os cartórios eleitorais da capital alteraram 60 locais de votação.O TRE pede aos eleitores que não deixem para conferir a lista dos locais na última hora. Por isso, disponibilizou desde o último dia 15 de setembro o serviço do Disque Eleições. Através do número 4008-0008, o eleitor obtém essas informações e tira outras dúvidas sobre o pleito, como o próprio número da zona e seção em que vota e como proceder, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral, para justificar o voto. Até agora, 4.170 pessoas ligaram para o Disque Eleições - média de 300 ligações por dia. Outro canal importante de informação é o site do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - www.tre-ce.gov.br . Clicando em Serviços (Endereço dos Locais de Votação 2008), o eleitor abrirá toda a lista com os locais de votação para as eleições do próximo domingo."
Fonte:Texto reproduzido do site da TV Jangadeiro,com informações do TRE
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