Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o devedor deliberado e cria programas para estimular contribuintes pessoa jurídica a seguirem normas tributárias em parceria com a Receita Federal. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei Complementar 125/22 define que esse tipo de devedor (contumaz) é aquele devedor de muitos tributos em razão de um comportamento repetido em relação ao Fisco, buscando fugir das obrigações fiscais. Um processo administrativo será aberto para que o contribuinte possa se defender antes de ser considerado um devedor contumaz. Para definir os critérios, o projeto cria parâmetros para a dívida grande, considerada substancial. O texto aprovado nesta terça-feira (9) teve parecer favorável do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). Segundo o relator, o projeto ataca a concorrência desleal ao estabelecer critérios precisos para segregar a i...
ECONOMIA
"A experiencia exitosa do Banco Palmas é levada a partir dessa sexta (28) para o bairro populoso do Pirambu tambem em Fortaleza. Com apoios dos primos ricos - BB e BN -, o Banco Pirambu pretende favorecer a quem tem ousadia no empreendedorismo."
Fonte:Texto reproduzido da Coluna Censura Livre,do Portal Ceará Agora
"A experiencia exitosa do Banco Palmas é levada a partir dessa sexta (28) para o bairro populoso do Pirambu tambem em Fortaleza. Com apoios dos primos ricos - BB e BN -, o Banco Pirambu pretende favorecer a quem tem ousadia no empreendedorismo."
Fonte:Texto reproduzido da Coluna Censura Livre,do Portal Ceará Agora
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