Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
POLÍTICA
"Abaixo, os nomes que compõem a nova diretoria executiva da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), eleitos para o biênio 2009-2010:
Presidente: Prefeita de General Sampaio, Eliene Brasileiro (PRB)
Vice-Presidente: Prefeito de Ipu, Sávio Pontes (PMDB)
Secretário Geral: Prefeito de Tamboril, José Jeová Mota (PSB)
1ª Secretária: Prefeita de Graça, Augusta Brito de Paula (PCdoB)
Tesoureiro Geral: Prefeito de Limoeiro do Norte, João Dilmar da Silva (PRB)
1° Tesoureiro: Prefeito de Itaiçaba, Frank Gomes Freitas (PSDB)
Presidente de Honra: Prefeito de Mauriti, Isaac Gomes Júnior (PT)."
Fonte:Texto reproduzido do Blog de Política de O Povo
"Abaixo, os nomes que compõem a nova diretoria executiva da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), eleitos para o biênio 2009-2010:
Presidente: Prefeita de General Sampaio, Eliene Brasileiro (PRB)
Vice-Presidente: Prefeito de Ipu, Sávio Pontes (PMDB)
Secretário Geral: Prefeito de Tamboril, José Jeová Mota (PSB)
1ª Secretária: Prefeita de Graça, Augusta Brito de Paula (PCdoB)
Tesoureiro Geral: Prefeito de Limoeiro do Norte, João Dilmar da Silva (PRB)
1° Tesoureiro: Prefeito de Itaiçaba, Frank Gomes Freitas (PSDB)
Presidente de Honra: Prefeito de Mauriti, Isaac Gomes Júnior (PT)."
Fonte:Texto reproduzido do Blog de Política de O Povo
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