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AGU pede que CNJ investigue decisão sobre estupro de vulnerável Desembargador absolveu homem que se relacionava com menina de 12 anos

  A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e  restabeleceu a decisão de primeira instância  que condenou o ho...

Assembléia: Ana Paula é vice-líder

POLÍTICA
"A deputada Ana Paula Cruz (PMDB) assume uma das duas vice-lideranças do governo Cid Gomes na Assembléia Legislativa.

A titularidade do posto continua com o petista Nelson Martins. O outro vice é o deputado Roberto Cláudio (PHS).

A peemedebista substitui o ex-deputado Sávio Pontes (PMDB), eleito prefeito do município do Ipu, no ano passado.

Herdeira do espólio político do ex-prefeito de Juazeiro do Norte e ex-deptuado Carlos Cruz (PP), Ana Paula é conhecida pelo perfil discreto.

E assim vai girando a roda da política: em tempos recentes, Ana Paula tinha no PT sua principal mira em pronunciamentos na Casa.

Especificamente, quando entrava em cena a então deputada Íris Tavares, uma petista que também atua politicamente na região do Cariri.

Hoje, ironicamente, Ana Paula, que já pertenceu ao PFL, passará a bater bola justamente com um petista."

Fonte:Texto reproduzido do Blog de Política de O Povo

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