A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
POLÍTICA
"Neste domingo, dia 1º de março, a população elege os dez conselheiros tutelares das regionais V e VI, que ficam nos cargos durante o triênio 2009/2011. Este ano, o processo de escolha mudou. Quem for às urnas poderá votar em apenas um candidato, diferentemente dos anos anteriores, quando era possível escolher até cinco nomes.
Para votar, o eleitor deve discar para 0800-285-0880 e informar zona e seção eleitoral para saber qual o local de votação. Além do título, é preciso levar um documento com foto. O processo acontece através de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O site da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) traz a lista de candidatos aos Conselhos Tutelares V e VI e locais de votação.
O Conselho Tutelar é formado por cinco pessoas eleitas para um mandato de três anos. Em Fortaleza, existem seis Conselhos, um em cada regional. Como eles foram criados em anos diferentes, as eleições não acontecem simultaneamente.
Os Conselhos Tutelares tem a finalidade de proteger e zelar pelo cumprimento dos direitos definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os Conselhos recebem denuncias de violação de diretos de crianças e adolescentes, fazem os encaminhamentos necessários e tomam providências para aplicação de medidas a serem cumpridas pela família, pela criança ou pelo adolescente."
Serviço: Eleição dos conselheiros dos Conselhos Tutelares V e VI
Eleições para os Conselhos Tutelares V e VI
Local: Verificar local de votação através do número 0800-285-0880
Data: 1º de março (domingo)
Horário: 8h às 17 horas
Documentação: Título de eleitor e documento com foto
Fonte:Texto reproduzido do Portal O Povo Online
"Neste domingo, dia 1º de março, a população elege os dez conselheiros tutelares das regionais V e VI, que ficam nos cargos durante o triênio 2009/2011. Este ano, o processo de escolha mudou. Quem for às urnas poderá votar em apenas um candidato, diferentemente dos anos anteriores, quando era possível escolher até cinco nomes.
Para votar, o eleitor deve discar para 0800-285-0880 e informar zona e seção eleitoral para saber qual o local de votação. Além do título, é preciso levar um documento com foto. O processo acontece através de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O site da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) traz a lista de candidatos aos Conselhos Tutelares V e VI e locais de votação.
O Conselho Tutelar é formado por cinco pessoas eleitas para um mandato de três anos. Em Fortaleza, existem seis Conselhos, um em cada regional. Como eles foram criados em anos diferentes, as eleições não acontecem simultaneamente.
Os Conselhos Tutelares tem a finalidade de proteger e zelar pelo cumprimento dos direitos definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os Conselhos recebem denuncias de violação de diretos de crianças e adolescentes, fazem os encaminhamentos necessários e tomam providências para aplicação de medidas a serem cumpridas pela família, pela criança ou pelo adolescente."
Serviço: Eleição dos conselheiros dos Conselhos Tutelares V e VI
Eleições para os Conselhos Tutelares V e VI
Local: Verificar local de votação através do número 0800-285-0880
Data: 1º de março (domingo)
Horário: 8h às 17 horas
Documentação: Título de eleitor e documento com foto
Fonte:Texto reproduzido do Portal O Povo Online
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