Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
POLÍTICA
"Neste domingo, dia 1º de março, a população elege os dez conselheiros tutelares das regionais V e VI, que ficam nos cargos durante o triênio 2009/2011. Este ano, o processo de escolha mudou. Quem for às urnas poderá votar em apenas um candidato, diferentemente dos anos anteriores, quando era possível escolher até cinco nomes.
Para votar, o eleitor deve discar para 0800-285-0880 e informar zona e seção eleitoral para saber qual o local de votação. Além do título, é preciso levar um documento com foto. O processo acontece através de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O site da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) traz a lista de candidatos aos Conselhos Tutelares V e VI e locais de votação.
O Conselho Tutelar é formado por cinco pessoas eleitas para um mandato de três anos. Em Fortaleza, existem seis Conselhos, um em cada regional. Como eles foram criados em anos diferentes, as eleições não acontecem simultaneamente.
Os Conselhos Tutelares tem a finalidade de proteger e zelar pelo cumprimento dos direitos definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os Conselhos recebem denuncias de violação de diretos de crianças e adolescentes, fazem os encaminhamentos necessários e tomam providências para aplicação de medidas a serem cumpridas pela família, pela criança ou pelo adolescente."
Serviço: Eleição dos conselheiros dos Conselhos Tutelares V e VI
Eleições para os Conselhos Tutelares V e VI
Local: Verificar local de votação através do número 0800-285-0880
Data: 1º de março (domingo)
Horário: 8h às 17 horas
Documentação: Título de eleitor e documento com foto
Fonte:Texto reproduzido do Portal O Povo Online
"Neste domingo, dia 1º de março, a população elege os dez conselheiros tutelares das regionais V e VI, que ficam nos cargos durante o triênio 2009/2011. Este ano, o processo de escolha mudou. Quem for às urnas poderá votar em apenas um candidato, diferentemente dos anos anteriores, quando era possível escolher até cinco nomes.
Para votar, o eleitor deve discar para 0800-285-0880 e informar zona e seção eleitoral para saber qual o local de votação. Além do título, é preciso levar um documento com foto. O processo acontece através de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O site da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) traz a lista de candidatos aos Conselhos Tutelares V e VI e locais de votação.
O Conselho Tutelar é formado por cinco pessoas eleitas para um mandato de três anos. Em Fortaleza, existem seis Conselhos, um em cada regional. Como eles foram criados em anos diferentes, as eleições não acontecem simultaneamente.
Os Conselhos Tutelares tem a finalidade de proteger e zelar pelo cumprimento dos direitos definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os Conselhos recebem denuncias de violação de diretos de crianças e adolescentes, fazem os encaminhamentos necessários e tomam providências para aplicação de medidas a serem cumpridas pela família, pela criança ou pelo adolescente."
Serviço: Eleição dos conselheiros dos Conselhos Tutelares V e VI
Eleições para os Conselhos Tutelares V e VI
Local: Verificar local de votação através do número 0800-285-0880
Data: 1º de março (domingo)
Horário: 8h às 17 horas
Documentação: Título de eleitor e documento com foto
Fonte:Texto reproduzido do Portal O Povo Online
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