Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
COTIDIANO
"Vem aí novo concurso público para a Guarda Municipal de Fortaleza. Segundo o diretor-geral do órgão, Arimá Rocha, vão ser ofertadas 500 vagas e o edital deve ser lançado ainda neste semestre. "A gente espera concluir todo o processo neste ano para em 2009 reforçarmos a Guarda Municipal", diz Arimá, que esteve em Brasília participando de reunião preparatória á Conferência Nacional de Segurança Pública que ocorrerá em agosto próximo.
O encontro ocorrerá em Brasília e até lá vão ser realizadas as conferências municipais, em maio, e as conferências estaduais, em junho."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
"Vem aí novo concurso público para a Guarda Municipal de Fortaleza. Segundo o diretor-geral do órgão, Arimá Rocha, vão ser ofertadas 500 vagas e o edital deve ser lançado ainda neste semestre. "A gente espera concluir todo o processo neste ano para em 2009 reforçarmos a Guarda Municipal", diz Arimá, que esteve em Brasília participando de reunião preparatória á Conferência Nacional de Segurança Pública que ocorrerá em agosto próximo.
O encontro ocorrerá em Brasília e até lá vão ser realizadas as conferências municipais, em maio, e as conferências estaduais, em junho."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
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