O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
COTIDIANO
"Vem aí novo concurso público para a Guarda Municipal de Fortaleza. Segundo o diretor-geral do órgão, Arimá Rocha, vão ser ofertadas 500 vagas e o edital deve ser lançado ainda neste semestre. "A gente espera concluir todo o processo neste ano para em 2009 reforçarmos a Guarda Municipal", diz Arimá, que esteve em Brasília participando de reunião preparatória á Conferência Nacional de Segurança Pública que ocorrerá em agosto próximo.
O encontro ocorrerá em Brasília e até lá vão ser realizadas as conferências municipais, em maio, e as conferências estaduais, em junho."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
"Vem aí novo concurso público para a Guarda Municipal de Fortaleza. Segundo o diretor-geral do órgão, Arimá Rocha, vão ser ofertadas 500 vagas e o edital deve ser lançado ainda neste semestre. "A gente espera concluir todo o processo neste ano para em 2009 reforçarmos a Guarda Municipal", diz Arimá, que esteve em Brasília participando de reunião preparatória á Conferência Nacional de Segurança Pública que ocorrerá em agosto próximo.
O encontro ocorrerá em Brasília e até lá vão ser realizadas as conferências municipais, em maio, e as conferências estaduais, em junho."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
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