O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...
POLÍTICA
"O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, Hélio Leitão, encaminhou solicitação ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ernani Barreira, para que seja instituído na Justiça Estadual o Sistema de Protocolo Postal Integrado. Esse sistema consiste no recebimento e remessa, por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de petições e/ou recursos ao Tribunal de Justiça.
No documento encaminhado, Hélio Leitão ressalta que o Sistema de Protocolo Postal Integrado já foi implementado com sucesso em diversas regiões do País, contribuindo para o aprimoramento da estrutura de recebimento dos documentos enviados por advogados. "O sistema contribui ainda para facilitar o acesso à Justiça, na medida em que auxilia na atuação dos advogados, eliminando viagens e tornando mais confortável e segura a atividade advocatícia", argumentou."
Fonte:Texto reproduzido da Assessoria de Imprensa da OAB-CE
"O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, Hélio Leitão, encaminhou solicitação ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ernani Barreira, para que seja instituído na Justiça Estadual o Sistema de Protocolo Postal Integrado. Esse sistema consiste no recebimento e remessa, por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de petições e/ou recursos ao Tribunal de Justiça.
No documento encaminhado, Hélio Leitão ressalta que o Sistema de Protocolo Postal Integrado já foi implementado com sucesso em diversas regiões do País, contribuindo para o aprimoramento da estrutura de recebimento dos documentos enviados por advogados. "O sistema contribui ainda para facilitar o acesso à Justiça, na medida em que auxilia na atuação dos advogados, eliminando viagens e tornando mais confortável e segura a atividade advocatícia", argumentou."
Fonte:Texto reproduzido da Assessoria de Imprensa da OAB-CE
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