Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
COTIDIANO
"Uma mobilização de combate a dengue destinada a banhista e moradores acontecerá na manhã deste sábado (28) na Praia do Futuro, em Fortaleza.
Ao todo serão 40 técnicos em campo, entre agentes sanitaristas e educadores de saúde, que vão fazer visita, ações de sensibilização sobre a forma correta de acondicionamento de descartáveis e cocos, além da pesquisa, eliminação dos focos do Aedes Aegypti.
SAIBA MAIS
Até esta sexta-feira (27), foram notificados 836 casos suspeitos de dengue em 108 municípios, distribuídos em 20 Células Regionais de Saúde. Destes, 286 casos foram confirmados em 29 municípios e 550 amostras foram negativas. Foram notificados 10 casos suspeitos de Febre Hemorrágica da Dengue.
Destes, 1 casos confirmado FHD, 2 casos como Dengue Complicação, 3 casos descartados e 4 estão em investigação: Caucaia (1), Fortaleza (2) e Mombaça (1)."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Jangadeiro Online
"Uma mobilização de combate a dengue destinada a banhista e moradores acontecerá na manhã deste sábado (28) na Praia do Futuro, em Fortaleza.
Ao todo serão 40 técnicos em campo, entre agentes sanitaristas e educadores de saúde, que vão fazer visita, ações de sensibilização sobre a forma correta de acondicionamento de descartáveis e cocos, além da pesquisa, eliminação dos focos do Aedes Aegypti.
SAIBA MAIS
Até esta sexta-feira (27), foram notificados 836 casos suspeitos de dengue em 108 municípios, distribuídos em 20 Células Regionais de Saúde. Destes, 286 casos foram confirmados em 29 municípios e 550 amostras foram negativas. Foram notificados 10 casos suspeitos de Febre Hemorrágica da Dengue.
Destes, 1 casos confirmado FHD, 2 casos como Dengue Complicação, 3 casos descartados e 4 estão em investigação: Caucaia (1), Fortaleza (2) e Mombaça (1)."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Jangadeiro Online
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