Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
SERVIÇO
"A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está convocando mais 462 agentes sanitaristas aprovados em seleção pública. No total, 1.500 agentes sanitaristas foram concursados, em 2006, como servidores públicos municipais, acabando com a terceirização do serviço. Os exames periciais admissionais acontecerão no Centro de Especialidades Médicas José de Alencar (Cemja - Rua Guilherme Rocha, 510, Centro), no período de 2 a 6 de março. De posse dos exames, os selecionados deverão entregá-los à Junta Médica do Instituto de Previdência do Município (IPM - Rua José Euclides, 187, Fátima), a fim de serem avaliados, no período de 9 a 20 de março, de acordo com o seguinte calendário:
A lista completa dos convocados está disponível no site na SMS, no endereço eletrônico www.sms.fortaleza.ce.gov.br. Toda a comunicação referente à convocação está sendo encaminhada via Correios.
09/03/2009 - 1001 a 1050;
10/03/2009 - 1051 a 1100;
11/03/2009 - 1101 a 1150;
12/03/2009 - 1151 a 1200;
13/03/2009 - 1201 a 1250;
16/03/2009 - 1251 a 1300;
17/03/2009 - 1301 a 1350;
18/03/2009 - 1351 a 1400;
19/03/2009 - 1401 a 1450;
20/03/2009 - 1451 a 1462.
DETALHE - O último passo para a efetivação dos convocados será a entrega de toda a documentação prevista no Edital, inclusive do laudo médico do exame pericial, à Secretaria de Administração do Município (SAM - Avenida Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres), no período de 23 a 27 de março."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
"A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está convocando mais 462 agentes sanitaristas aprovados em seleção pública. No total, 1.500 agentes sanitaristas foram concursados, em 2006, como servidores públicos municipais, acabando com a terceirização do serviço. Os exames periciais admissionais acontecerão no Centro de Especialidades Médicas José de Alencar (Cemja - Rua Guilherme Rocha, 510, Centro), no período de 2 a 6 de março. De posse dos exames, os selecionados deverão entregá-los à Junta Médica do Instituto de Previdência do Município (IPM - Rua José Euclides, 187, Fátima), a fim de serem avaliados, no período de 9 a 20 de março, de acordo com o seguinte calendário:
A lista completa dos convocados está disponível no site na SMS, no endereço eletrônico www.sms.fortaleza.ce.gov.br. Toda a comunicação referente à convocação está sendo encaminhada via Correios.
09/03/2009 - 1001 a 1050;
10/03/2009 - 1051 a 1100;
11/03/2009 - 1101 a 1150;
12/03/2009 - 1151 a 1200;
13/03/2009 - 1201 a 1250;
16/03/2009 - 1251 a 1300;
17/03/2009 - 1301 a 1350;
18/03/2009 - 1351 a 1400;
19/03/2009 - 1401 a 1450;
20/03/2009 - 1451 a 1462.
DETALHE - O último passo para a efetivação dos convocados será a entrega de toda a documentação prevista no Edital, inclusive do laudo médico do exame pericial, à Secretaria de Administração do Município (SAM - Avenida Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres), no período de 23 a 27 de março."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
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