Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
POLÍTICA
"O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, estará nesta sexta-feira, a partir das 15 horas, apresentando à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa, o relatório de gestão do Governo do Estado relativo ao último quadrimestre de 2008. No relatório, constam informações sobre receitas, despesas, investimentos e gastos com o pessoal do Executivo, relativos aos meses de setembro a dezembro do ano passado."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
"O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, estará nesta sexta-feira, a partir das 15 horas, apresentando à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa, o relatório de gestão do Governo do Estado relativo ao último quadrimestre de 2008. No relatório, constam informações sobre receitas, despesas, investimentos e gastos com o pessoal do Executivo, relativos aos meses de setembro a dezembro do ano passado."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
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