Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
POLÍCIA
"Tentativa de assalto a um PM que estava de folga termina com um bandido morto. Foi na noite desta quinta-feira, na Praia do Futuro, aqui em Fortaleza.
O policial chegava no próprio carro a uma barraca da Praia do Futuro quando foi abordado por seis homens. Quando um deles chegou próximo ao PM, armado, o policial conseguiu desarmá-lo e acabou atingindo o assaltante com dois tiros. O rapaz, identificado como Romero Sousa da Mota, morreu no local.
Os outros bandidos reagiram e ainda fizeram dois disparos no PM, um na mão e outro na perna. O bando fugiu, o policial foi socorrido para o IJF e passa bem."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Jangadeiro Online
"Tentativa de assalto a um PM que estava de folga termina com um bandido morto. Foi na noite desta quinta-feira, na Praia do Futuro, aqui em Fortaleza.
O policial chegava no próprio carro a uma barraca da Praia do Futuro quando foi abordado por seis homens. Quando um deles chegou próximo ao PM, armado, o policial conseguiu desarmá-lo e acabou atingindo o assaltante com dois tiros. O rapaz, identificado como Romero Sousa da Mota, morreu no local.
Os outros bandidos reagiram e ainda fizeram dois disparos no PM, um na mão e outro na perna. O bando fugiu, o policial foi socorrido para o IJF e passa bem."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Jangadeiro Online
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